sexta-feira, julho 28, 2023
Rádio Graciosa
Os
constrangimentos que se têm verificado nos Centros de Inspeção Periódica Obrigatória, quer por particulares quer por empresários
do sector automóvel, levaram o CHEGA a questionar o Governo Regional
acerca da atividade que se processa através de centros fixos na
Terceira e São Miguel e centros móveis nas restantes ilhas.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, o deputado José Pacheco lembra que a atividade de inspeção periódica de veículos se rege por um Decreto Legislativo Regional de 2004, e o regime jurídico de acesso e permanência na atividade foi publicado em 2011, mas nunca teve ainda qualquer adaptação à Região. Ou seja, sem regulamentação desta legislação, não ficam definidas as normas do concurso público para instalação de novos centros de inspeção.
No seguimento de reuniões recentes com empresários do sector automóvel, José Pacheco questiona o executivo acerca dos constrangimentos vividos nos Centros de Inspeção, querendo saber se o executivo pretende atuar para minorar os mesmos.
