José Ávila - Processo da apanha de lapas marcado por falta de diálogo, transparência e estratégia do Governo

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através dos deputados Mário Tomé e José Ávila, sinalizou a anulação, por parte do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e pelo IL, da proposta de nova Portaria sobre a regulamentação da apanha de lapas, para manifestar “o total desnorte e falta de estratégia do executivo Açoriano nesta matéria”.

Para os deputados socialistas, este é o resultado de “mais uma trapalhada do Governo Regional e em especial do Secretário Regional das Pescas”.

“A proposta agora anulada só pode ter sido feita por quem desconhece a realidade do setor e por quem insiste em aplicar legislação sem dialogar com os parceiros que fizeram ouvir a sua voz numa justa reivindicação, no sentido de garantir o ganha-pão dos apanhadores de lapas que, muitos dos casos, são originários do setor e, deste modo, procuram melhorar os seus parcos vencimentos”, reforçaram os parlamentares socialistas.

Segundo acrescentam os socialistas, com o recuo agora anunciado, mesmo que provisório, o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e pelo IL, demonstra, uma vez mais, “navegar consoante a maré”, numa notória “falta de estratégia para o setor”.

De acordo com Mário Tomé e José Ávila, o Governo Regional demonstrou, uma vez mais, “desnorte e falta de estratégia”, numa matéria em que “após a pressão popular, reconheceu a fragilidade do processo, tendo acabado por reverter, parcialmente, a sua decisão”.

A Associação de Apanhadores de Lapas do Pico contestou a alteração dos critérios de atribuição das licenças anuais, que dava prioridade a quem se dedica em exclusivo à pesca ou à apanha de lapas.

A apanha de lapas nos Açores só é permitida entre 01 de junho e 30 de setembro, estando atualmente a decorrer o período de defeso.