quarta-feira, maio 13, 2020
Rádio Graciosa
O Governo
implementou novas medidas de apoio que contemplam a comparticipação, a fundo
perdido, de 85% dos custos com a aquisição de equipamento de proteção
individual e higienização, bem como de 70% das despesas com a adaptação dos
estabelecimentos com vista à sua reabertura e retoma da atividade.
O Programa de
Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19, cuja resolução foi hoje
publicada em Jornal Oficial, visa o apoio financeiro a fundo perdido de 85% de
despesas entre 500 e 5.000 euros de projetos que satisfaçam o cumprimento das
condições indicadas pela autoridade de saúde para a retoma da atividade,
destinando-se às micro e pequenas empresas e às cooperativas.
De acordo com a
resolução agora publicada, são elegíveis as despesas realizadas desde 18 de
março com vista à instalação de barreiras de proteção, entre outros
equipamentos de moderação e distanciamento físico, reorganização e adaptação de
locais de trabalho, bem como à aquisição de dispositivos, equipamentos de
proteção individual, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras, entre outros.
A este novo
apoio, com uma dotação global de 2,5 milhões de euros, as empresas podem
apresentar três pedidos de pagamento, correspondendo a 40% da despesa elegível
para cada pedido intercalar e 20% no caso do pedido final, sendo que, no caso
dos intercalares, os pedidos podem ser efetuados na modalidade de adiantamento
contra a apresentação de faturas.
O Governo Regional, tendo em conta que o
cumprimento das medidas de adaptação para a retoma da atividade implica custos
para as empresas, criou este apoio extraordinário, ao qual cada empresa pode
apresentar uma candidatura por estabelecimento, sendo admitido, no caso de um
empresário que explore diversos estabelecimentos, um valor máximo de
investimento elegível de 15 mil euros.
As candidaturas
a esta nova medida extraordinária estão disponíveis de hoje até 30 de setembro,
sendo que a sua apresentação deve ser efetuada através de formulário
eletrónico, disponível na página da Direção Regional de Apoio ao Investimento e
à Competitividade na Internet.
Por outro lado,
o Governo dos Açores decidiu proceder à
reformulação do subsistema de incentivos para o Desenvolvimento Local, do Sistema
de Incentivos para a Competitividade Empresarial, Competir+, com o objetivo de
reforçar o apoio às empresas, tendo em vista a reabertura dos seus
estabelecimentos e o retomar da atividade.
O Decreto
Regulamentar Regional agora aprovado passa a abranger os investimentos
promovidos por pequenas ou médias empresas (PME) destinados a adaptar as suas
instalações, de acordo com as orientações veiculadas pelas autoridades
regionais.
Assim, as
empresas podem apresentar projetos de adaptação das suas instalações no
montante compreendido entre 5.000 e 40.000 euros, com um prazo máximo de
execução de seis meses, podendo ir excecionalmente até aos 120 mil euros para
as empresas detentoras de vários estabelecimentos.
Neste contexto,
o Governo dos Açores concede um incentivo não reembolsável, ou seja, a fundo
perdido, de 70% das despesas elegíveis, tendo em vista a reabertura e o retomar
da atividade num clima de segurança e estabilidade face à nova realidade.
Fonte: GACS
