O Governo dos Açores, na sequência das medidas determinadas
para mitigação dos efeitos na Região da pandemia COVID-19, reforçou o
dispositivo de atendimento telefónico da Inspeção Regional do Trabalho (IRT)
para esclarecimento de dúvidas.
Neste sentido, e com o objetivo de facilitar ainda mais o
acesso à informação, a IRT já disponibilizou um número único de telefone para
toda a Região – 295 204 140, tendo sido feita uma reorganização interna com
vista ao aumento do número de inspetores e técnicos especializados que passaram
a estar disponíveis para o esclarecimento das dúvidas dos Açorianos.
A IRT disponibiliza também o acesso digital, através do
endereço eletrónico https://irt.azores.gov.pt/, no qual estão disponíveis
algumas respostas às questões mais frequentes, quer de âmbito geral, quer as
que dizem respeito à conjuntura atual.
Para além de assegurar aos trabalhadores Açorianos a
possibilidade de denunciarem situações que possam constituir uma violação das
leis laborais, a Inspeção Regional do Trabalho frisa ainda que o acesso à
informação especializada e o esclarecimento cabal das dúvidas sobre a
legislação laboral constitui um elemento importante e essencial para a
manutenção dos postos de trabalho.
Fonte: GaCS/VPGECE