O diploma que
regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos
elétricos e de pontos de carregamento, adquiridos na Região por pessoas
singulares ou coletivas com domicílio fiscal nos Açores, foi já publicado em
Jornal Oficial.
O incentivo
corresponde à atribuição de um apoio financeiro, no valor e condições a fixar
por resolução do Conselho do Governo, para a aquisição de veículo elétrico novo
e do respetivo ponto de carregamento.
Aos incentivos
concedidos para aquisição de veículos elétricos podem ser atribuídas majorações
aos beneficiários que usufruam de uma tarifa de eletricidade diferenciada no
tempo, que tenham domicílio fiscal nas ilhas pertencentes à Rede Mundial de
Reserva da Biosfera da UNESCO (Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge), que
apresentem soluções tecnológicas de auxílio à gestão inteligente de redes
elétricas, permitindo uma maior integração de fontes de energia renováveis e
endógenas e segurança de abastecimento, e que apresentem comprovativo de abate
de uma viatura a combustão interna própria.
É permitido ao
beneficiário a acumulação dos incentivos concedidos por este diploma com outros
de natureza similar, previstos em diplomas nacionais.
Para o Governo dos
Açores, a implementação da mobilidade elétrica é imprescindível para a aposta
no novo paradigma na mobilidade sustentável, através da substituição
progressiva de veículos de combustão interna por veículos elétricos.