sexta-feira, dezembro 13, 2019
Rádio Graciosa
Durante o debate, o deputado socialista José Ávila criticou
as falhas das propostas apresentadas pelo PSD e pelo BE e recordou que o regime
em vigor, que foi publicado em 2016, “foi construído com base numa proposta da
Federação das Pescas dos Açores, que foi consensualizada por todas as forças
partidárias e teve o apoio de todas as associações do setor. E o consenso é
mesmo assim, dá trabalho. Houve cedências de todas as partes, mas conseguiu-se
aprovar um fundo de compensação salarial”.
Sobre a proposta do PSD, José Ávila questionou sobre o
impacto financeiro da medida: “Era vossa obrigação trazer até esta Casa quais
as implicações financeiras que a vossa proposta podia ter”. Os proponentes
também não explicaram como ficam os pescadores se não houver disponibilidade
orçamental, uma vez que o PSD “determina a limitação às disponibilidades
orçamentais”. Quanto à ideia de limitar a apresentação de candidaturas às
associações, o PSD também não respondeu sobre “quem faria a gestão das
candidaturas dos pescadores que não se revissem em nenhuma associação do
setor?”.
José Ávila insistiu que “o FundoPesca deve ser aplicado
quando há uma quebra de rendimento” e adiantou que desde 2006 até 2018, para
além de menos 12% de embarcações licenciadas para a pesca e menos 27% de
pescadores matriculados, o valor da pesca descarregada aumentou 19,1% e o preço
médio aumentou em 17,1%. Se há mais rendimento a dividir por menos pescadores
como pode o PSD dizer que se vive pior nas Pescas?”
No final, apenas a maioria PS votou contra ambos os diplomas
em discussão, que assim acabaram chumbados.
