O Secretário
Regional da Agricultura e Florestas anunciou que ficará concluído no próximo ano
o processo de acreditação do Serviço de Classificação do Leite (SERCLA) e que
está em fase de registo a certificação de um conjunto de novos produtos
regionais através da Denominação de Origem Protegida (DOP) e Identificação
Geográfica Protegida (IGP), com vista à sua proteção e valorização.
João Ponte referiu que o SERCLA recolheu no
último ano perto de 330 mil amostras, que correspondem a cerca de 1,7 milhões de
análises efetuadas no âmbito da classificação do leite e do contraste leiteiro.
Na Assembleia
Legislativa, no âmbito do debate sobre a proposta de Decreto Legislativo
Regional referente à harmonização da orgânica e funcionamento do IAMA, o
governante anunciou que para além da conclusão da certificação pela norma da
qualidade e da segurança alimentar ISO 22000 de toda a rede regional de abate
em 2020 e da reformulação do Portal do Leite e Lacticínios, está já em fase de
registo a certificação de três novos produtos, nomeadamente a Manteiga DOP, o
Alho da Graciosa IGP e o Chá DOP, estando em fase de avaliação a Anona e a
Banana dos Açores.
A proposta de
Decreto Legislativo Regional, que foi aprovada, contempla a revisão das
competências do IAMA considerando áreas de intervenção ao nível de operações de
verificação e controlo das condições de concessão de ajudas comunitárias,
nacionais e regionais, acompanhar a evolução dos mercados agrícolas, executar a
politica regional no âmbito dos regimes de qualidade e gerir a rede regional de
abate e classificação do leite nos Açores.