quarta-feira, junho 05, 2019
Rádio Graciosa
A resolução do
Conselho do Governo que autoriza a abertura do concurso público para a
concessão da exploração do acesso à área terrestre da Reserva Natural do Ilhéu
da Praia, na ilha Graciosa, foi publicada ontem em Jornal Oficial.
Este é um
processo previsto no regulamento de acesso ao Ilhéu da Praia, no que diz
respeito à sua concessão, definindo que o Governo dos Açores pode desencadear
este procedimento se, no prazo de 20 dias, contando da data de publicação da
portaria que estabelece o respetivo regulamento, não existir qualquer operador
que assegure a oferta regular dos serviços.
O regulamento de
acesso ao Ilhéu da Praia, em vigor desde 1 de julho de 2018, define um trilho
de visitação na parte leste e restringe as visitas ao período entre 1 de julho
e 15 de novembro, com um máximo diário de 20 visitantes, dois dias por
semana, e ao período entre 16 de novembro e 15 de abril, com um máximo
diário de 20 visitantes, cinco dias por semana.
Os
grupos devem ser obrigatoriamente acompanhados por um Guia de Parques
Naturais e um Vigilante da Natureza.
A Reserva
Natural do Ilhéu da Praia foi criada em Novembro de 2008 e integrada no Parque
Natural da Ilha Graciosa, sendo que a classificação como área protegida tem
como objetivos a gestão e preservação de habitats, ecossistemas e espécies, a
manutenção de processos ecológicos e a proteção das caraterísticas estruturais
da paisagem, bem como dos elementos geológicos, geomorfológicos e afloramentos
rochosos.
O Ilhéu da
Praia, para além de integrar a Rede de Áreas Protegidas dos Açores, ostenta o
estatuto de Zona de Proteção Especial, no âmbito da Rede Natura
2000, sendo uma 'Important Bird Area', de acordo com os critérios da
BirdLife Internacional, e integra a zona núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha
Graciosa, designada pela UNESCO em 2007.
Esta é mais uma
medida do Governo dos Açores na proteção, valorização e utilização dos recursos
naturais regionais, com vista ao desenvolvimento sustentável, promovendo o
progresso económico e social da Região, bem como o ordenamento e a qualidade
ambiental dos territórios, a salvaguarda e valorização do património
paisagístico, geológico, geomorfológico e paleontológico regional e a
conservação da natureza e da biodiversidade.
A resolução, aprovada em Conselho do Governo a
24 de Maio, entra em vigor esta quarta-feira, 5 de Junho.
