quarta-feira, março 20, 2019
Rádio Graciosa
A Secretaria
Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após ouvir os parceiros do setor,
procedeu à revisão dos tamanhos mínimos de várias espécies piscícolas,
nomeadamente do Alfonsim (Beryx splendens), do Mero (Epinephelus marginatus),
do Badejo (Mycteroperca fusca), da Garoupa (Serranus spp.), da Veja (Sparisoma
cretense) e do Congro/Safio (Conger conger).
A portaria, publicada
Terça-feira, em Jornal Oficial, determina que o tamanho mínimo de captura passa
a ser de 33 centímetros para o Alfonsim, 60 centímetros para o Mero, 50
centímetros para o Badejo, 25 centímetros para a Garoupa e a Veja, e 140
centímetros ou 5,5 quilos para o Congro/Safio.
O Secretário
Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que esta decisão se integra no
conjunto de medidas de gestão que têm vindo a ser tomadas pelo Governo dos
Açores com o objetivo de “assegurar uma melhor gestão dos recursos e promover a
diminuição das capturas de peixes de menor dimensão”.
Gui Menezes
referiu que o aumento do tamanho mínimo para algumas espécies “tem em conta a
idade da primeira maturação”, acrescentando que esta medida “contribui para a
conservação” destes recursos piscícolas, mas também, “consequentemente, para a
melhoria dos rendimentos dos pescadores”.
O diploma
procede ainda ao alargamento do período de defeso da Lapa-brava (Patella
aspera) e da Lapa-mansa (Patella candei gomesii), que passa a ser de 1 de
outubro a 31 de maio, uma medida que, segundo o Secretário Regional, “vai ao
encontro das pretensões demonstradas” pelo setor.
O diploma agora publicado, que entra em vigor esta
quarta-feira, dia 20 de março, determina que a alteração dos tamanhos mínimos
também se aplica à pesca lúdica.
