Ricardo Ramalho defende que “toda e qualquer nomeação efetuada para os gabinetes dos membros do Governo cumpriu os princípios legais”

A Assembleia Legislativa Regional foi debatida uma proposta do PSD/Açores, para criação do Portal das Nomeações.  

A iniciativa do PSD/Açores previa a publicação, numa página própria dentro do portal do Governo Regional dos Açores na Internet, da composição dos gabinetes dos membros do executivo e das remunerações do pessoal nomeado.

No debate da proposta, o deputado Ricardo Ramalho disse que “no entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista toda e qualquer atividade pública deve estar sujeita ao escrutínio dos cidadãos e das respetivas entidades competentes. É desta forma que entendemos também que todas as nomeações para cargos públicos devem ser totalmente transparentes e alvo de escrutínio público”.

O deputado Graciosense defendeu que valores de transparência, rigor e exigência “fazem parte do ADN do Partido Socialista”, bem como a necessidade “constante” de prestar contas aos cidadãos. Por esse motivo, Ricardo Ramalho assegurou que “tanto no passado, como no presente, toda e qualquer nomeação efetuada para os gabinetes dos membros do Governo cumpriu os princípios legais, e acima de tudo, garantiu sempre todos os instrumentos que permitem aos cidadãos um escrutínio sobre as mesmas com total transparência, abertura e rigor”.

 O deputado socialista afirmou que “esta informação está disponível no sitio electrónico do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores. Sitio, aliás, que foi recentemente modernizado reforçando assim a transparência da ação governativa nos Açores”.

Segundo Ricardo Ramalho, esta plataforma está capacitada com funcionalidades “inovadoras que garantem a qualquer cidadão acompanhar com mais rapidez, qualidade e proximidade as publicações dos atos executivos e legislativos nos Açores”.

“Existe ainda outro portal público electrónico, intitulado, Roteiro da Administração Regional e Local da Região Autónoma dos Açores, que foi criado com o intuito de fornecer mais informação pública a todos os interessados”, acrescentou.

Já o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares destacou que “toda a informação sobre nomeações e salários de assessores do Governo Regional está acessível online, através do Jornal Oficial, cumprindo pressupostos de absoluta transparência e legalidade”.

O diploma, que foi chumbado pela maioria socialista, aplicar-se-ia às nomeações de chefes de gabinete, assessores, adjuntos, secretários pessoais e colaboradores especializados dos membros do Governo Regional, tal como já sucede desde 2012 com o Governo da República.