O deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Agricultura,
António Almeida, desafiou na semana passada o Governo regional a olhar de forma
responsável para a situação da lavoura da Terceira e Graciosa, onde os
produtores acabam de ser multados pelo excesso de produção de leite, conforme
foi noticiado.
“As multas sobre os produtores de leite por excesso de
produção são preocupantes e afiguram-se como um garrote ao desenvolvimento e
valorização dos produtos lácteos terceirenses quando, por decisões externas à
lavoura, mais de 50% da produção da única fábrica da Terceira com dimensão
relevante destina-se a leite em pó, o produto de menor valorização do mercado”,
explica.
António Almeida salienta que “com o fim das quotas leiteiras
e com a redução dos preços de leite à produção há produtores que procurariam
através do aumento da produção minimizar o impacto dos custos fixos nas
explorações, na maior parte dos casos de pequena dimensão face à média
europeia”.
Além disso, sublinha o deputado, o estabelecimento de
contratos de compra e venda de leite entre as indústrias e os produtores,
previstos na legislação comunitária, traduz-se em “quotas leiteiras
escondidas”, ou seja, afirmam-se como “um garrote ao aumento da produção e a
preços baixos”.
“Não bastando esta situação, os produtores recebem os
principais apoios limitados à produção de 2015 reduzido de 5%, o que penaliza
seriamente a ajuda para compensar a perda de rendimento”, acrescenta.
O porta-voz do PSD/Açores afirma que “as decisões de produção
e de mercado são, naturalmente, uma responsabilidade privada dos donos da
indústria”, para sublinhar, contudo, que “cabe ao Governo, enquanto entidade
reguladora e decisora na aplicação de fundos públicos e avultados
financiamentos da União Europeia, olhar para a justa distribuição do rendimento
em toda a fileira”.
Segundo António Almeida, “se as indústrias continuarem a
investir com dinheiros públicos na produção de lácteos que não se traduzam em
maior valor comercial e melhor rendimento, com recurso à redução do preço da compra
do leite aos produtores, estaremos a condenar a prazo toda a fileira, a
qualidade, o investimento dos produtores e a redistribuição dos recursos”