O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou,
em Ponta Delgada, que não existe “nenhuma ameaça grave à conservação dos
recursos da pesca”, não sendo, por isso, necessário fazer um plano de
recuperação de qualquer espécie, “nem nenhuma paragem temporária da pesca por
motivos biológicos”.
Gui Meneses frisou que “o período de defeso por questões
biológicas era a única coisa que podia ser apoiada pela Comissão Europeia”,
afirmando que os períodos de defeso que já aconteceram não ocorreram por
questões biológicas, mas para “gerir de forma mais racional a quota de goraz
que foi atribuída à Região”.
O Secretário Regional, que falava quinta-feira depois de
ser ouvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, adiantou que,
segundo os regulamentos comunitários, “é completamente impossível fazer uma
paragem da pesca dividida por vários períodos”, como sugerem os subscritores de
uma petição pública nesse sentido.
“Caso houvesse necessidade de uma paragem na pesca por
questões biológicas, a maior parte da frota pesqueira tinha de parar, uma vez
que 90% dela pesca goraz”, disse.
Segundo Gui Meneses, “uma medida dessa natureza seria o
caos, pois traria enormes prejuízos à fileira da pesca, uma vez que deixava de
haver peixe no mercado e os próprios comerciantes deixavam de ter pescado para
vender”.
Questionado pelos jornalistas sobre o baixo rendimento dos
pescadores, o Secretário Regional avançou que o Governo está a fazer “um
diagnóstico aprofundado com vista a obter informação sobre o real rendimento
desses profissionais”.
Sobre esse diagnóstico, Gui Meneses revelou que “a pequena
amostra estudada até agora indica que a maioria dos pescadores aufere um
rendimento acima do ordenado mínimo regional”, frisando que “a venda informal
de pescado também contribui para esse rendimento, mas não pode ser
contabilizada, nem aparece nas estatísticas oficiais”.