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Na pergunta escrita, enviada a Constança Urbano de Sousa,
Berta Cabral e António Ventura lembram que a falta de efetivos da PSP nas
esquadras açorianas "é um assunto que tem motivado o protesto das populações
das várias ilhas", frisando que "são mais de 200 os agentes em falta
no comando regional e em todas as esquadras da Região", adiantam.
Os deputados social democratas recordam que a Ministra da
Administração Interna prometeu a colocação "de 50 agentes nos Açores, e
até agora apenas chegaram 25. Sendo certo que alguns dos que prestavam serviço
no arquipélago já saíram para outras zonas do país", alertam.
"Já passou mais de um ano e meio de governo socialista
em funções, e a promessa da Ministra da Administração Interna ainda não foi
cumprida", referem Berta Cabral e António Ventura, para quem é preocupante
que haja "um sentimento de insegurança
que aumenta. E é apenas graças à abnegação e sentido de responsabilidade
dos agentes e dos seus responsáveis que se continua a colocar a segurança e o
bem-estar das populações em primeiro lugar", acrescentam.
Às queixas de falta de efetivos acresceu agora uma recente
orientação superior "que impede os agentes de fazerem serviço gratificado
fora do horário de trabalho, por falta de orçamento para o efeito",
explicam.
Quanto à esquadra da Graciosa, os deputados referem que,
"no passado dia 1 de Maio, a única esquadra existente na ilha teve que
encerrar, pois o único agente de serviço foi fazer a segurança no aeródromo
local, durante o horário normal de trabalho".
"São várias as esquadras da PSP dos Açores a ter de
encerrar ao longo do dia, quando o agente que se encontra a prestar serviço é
chamado para alguma ocorrência, situação que é absolutamente inaceitável",
consideram.
Segundo Berta Cabral e António Ventura, "o Governo da
República deve entender que a PSP é uma Polícia Nacional, e que se deve adequar
à realidade das ilhas, já que não é possível, em situações de emergência e
criticas, deslocar efetivos para os Açores como faz entre distritos do
continente", para além de que se está a “falar de segurança e de vidas
humanas, pelo que este problema tem de ser visto com seriedade, e têm de ser
adotadas medidas que forneçam às ilhas o número de efetivos que é necessário",
concluem.