Este órgão é
constituído por representantes nomeados pelo Governo dos Açores em matéria de
Juventude, Emprego e Trabalho, Solidariedade Social, Educação e Saúde, estando
ainda representadas entidades como a Procuradoria-Geral da República,
Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Delegação Regional da
Associação Nacional de Freguesias, assim como a União Regional das
Misericórdias dos Açores e a União Regional das Instituições Particulares de
Solidariedade Social dos Açores.
As forças de
segurança e as associações de jovens têm também assento neste Conselho, que tem
como principal objetivo procurar, em colaboração com as entidades com
competência em matéria de infância e juventude e com a respetiva tutela, as
soluções mais adequadas à melhoria das suas condições de funcionamento,
assegurando o respeito pelos Direitos da Criança na Região Autónoma dos Açores.
Compete ao
Conselho Regional do Comissariado propor estratégias de concertação de todas as
entidades públicas e privadas, estruturas e programas de intervenção na área da
promoção dos direitos das crianças e dos jovens, de modo a reforçar a
cooperação e a racionalização de recursos, além de zelar pelo trabalho das
comissões de proteção de crianças e jovens instaladas na Região.
Graciosa com 51
toneladas de quota do goraz em 2017 e 2018
A Portaria que fixa
a repartição da quota de goraz destinada aos Açores por cada ilha do
arquipélago, respeitando o historial de captura de cada uma delas, foi publicada
Segunda-feira em Jornal Oficial.
O diploma,
segundo a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, pretende garantir
uma repartição “justa e equitativa” da quota destinada aos Açores e permitir a
cada ilha gerir “de forma racional” este recurso.
O Secretário
Regional do Mar, Ciência e Tecnologia pretende que os pescadores de cada uma
das ilhas do arquipélago estejam habilitados a gerir a quota que lhes é
atribuída, “de forma a concentrarem o esforço de pesca nos meses em que a
espécie atinge valores mais elevados em lota”.
“As 507
toneladas de quota de captura de goraz anual que a Região dispõe para 2017 e
2018 são repartidas pelo conjunto da frota do arquipélago, ilha por ilha”, com
base no seu historial de capturas, permitindo a cada ilha gerir “de forma
racional este importante recurso”, frisou Gui Menezes.
Salário mínimo aumenta
nos Açores para 584,85 euros
O Vice-Presidente
do Governo anunciou que o salário mínimo nos Açores vai ser aumentado para
584,85 euros a partir de 1 de janeiro, o que representa um acréscimo de 28
euros e 35 cêntimos por mês.
Sérgio Ávila
sublinhou que este valor representa mais 5% do que aquele que foi acordado a nível
nacional (557 euros).
À Graciosa
coube 51.004 kg em 2017 e a mesma quantia para 2018, ou seja 10,06 % da quota
regional.
Entidades
Graciosenses entregaram cabazes de Natal
A JS Graciosa
entregou dois cabazes de Natal a famílias carenciadas da Ilha. Os Cabazes foram
preparados pelos elementos da Juventude Partidária e continham bens essenciais,
doces, aperitivos e bacalhau para a noite de Natal. Simultaneamente foi realizada a campanha “Um
Brinquedo Um Sorriso”, que consistiu na entrega de brinquedos a crianças
desfavorecidas, com o intuito de proporcionar um Natal mais feliz.
A Junta de Freguesia
de Santa Cruz da Graciosa, pelo 3º ano consecutivo, procedeu à entrega de 10 cabazes
de natal, a idosos santa-cruzenses com carências económicas. A autarquia diz
através de comunicação na sua página de Facebook que tem “noção das
dificuldades de muitos mais idosos”, mas infelizmente não tem possibilidades de
chegar a todos.
Também o MotoClub
Ilha Graciosa entregou donativos à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em
Risco de Santa Cruz da Graciosa.
Número de
desempregados inscritos nos Açores é o mais baixo dos últimos cinco anos
O
Vice-Presidente do Governo afirmou que o Executivo vai “prosseguir e reforçar”
as políticas de criação de emprego que têm permitido reduzir de forma
consistente o número de desempregados inscritos nos Açores e que, de acordo com
os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP),
diminuiu 11 por cento em novembro, comparativamente ao mesmo mês de 2015.
As
Agências para a Qualificação e Emprego registaram em Novembro 9.621 inscrições
na Região, o número mais baixo desde novembro de 2011, ano desde o qual se tem
vindo a registar uma redução mensal consistente do número de desempregados
inscritos.
Sérgio
Ávila destacou ainda o facto de os dados do IEFP se reportarem a um mês em que,
tradicionalmente e devido à sazonalidade de alguns setores de atividade, se
regista um aumento no número de inscritos.