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Rádio Graciosa


28 março 2016

Regulamentação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios já está publicada

A Regulamentação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios na Região Autónoma dos Açores já foi publicada em Jornal Oficial.
A aplicação deste sistema de certificação energética permitirá obter uma redução de 16,5% nos custos de construção associados ao revestimento e de 10% nos custos de exploração dos edifícios.
Na regulamentação publicada está também definido o conteúdo e o sistema de formação complementar e de avaliação dos peritos qualificados de categoria PQ-I para efeitos de certificação energética de pequenos edifícios de serviços dotados de sistemas de climatização com potência nominal entre 25 kW e 40 kW.
Foram ainda aprovados e publicados os modelos associados aos diferentes pré-certificados e certificados a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes.

O regime da certificação energética do edificado regional foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro, bem como o regime de acesso e do exercício da atividade dos peritos qualificados, visando agilizar e simplificar os procedimentos e, sobretudo, diminuir o custo médio da construção no arquipélago, dando, assim, cumprimento a um compromisso programático do Governo dos Açores.

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