A Regulamentação do Sistema de
Certificação Energética de Edifícios na Região Autónoma dos Açores já foi
publicada em Jornal Oficial.
A aplicação deste sistema de
certificação energética permitirá obter uma redução de 16,5% nos custos de
construção associados ao revestimento e de 10% nos custos de exploração dos
edifícios.
Na regulamentação publicada está
também definido o conteúdo e o sistema de formação complementar e de avaliação
dos peritos qualificados de categoria PQ-I para efeitos de certificação
energética de pequenos edifícios de serviços dotados de sistemas de
climatização com potência nominal entre 25 kW e 40 kW.
Foram ainda aprovados e
publicados os modelos associados aos diferentes pré-certificados e certificados
a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes.
O regime da certificação
energética do edificado regional foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional
n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro, bem como o regime de acesso e do exercício da
atividade dos peritos qualificados, visando agilizar e simplificar os procedimentos
e, sobretudo, diminuir o custo médio da construção no arquipélago, dando,
assim, cumprimento a um compromisso programático do Governo dos Açores.