quarta-feira, março 16, 2016
Rádio Graciosa
No primeiro dia
de plenário de Março, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, um dos
destaques foi o debate sobre a precariedade e politicas públicas de emprego.
Na interpelação
ao Governo Regional, o deputado da CDU, Aníbal Pires, referiu que “apolítica de
emprego nos Açores, que se concretiza em dezenas de programas que vão desde o
subsídio às empresas pelas contratações, à criação do próprio emprego, aos
programas ocupacionais puros e duros, dos quais demos alguns exemplos, serve,
na realidade, três objectivos. E infelizmente nenhum deles é efectivamente a
criação de emprego estável, de qualidade, com direitos e perspectiva de
valorização pessoal e profissional para os trabalhadores. Esta estratégia é
hoje clara para todos os açorianos, mas vale a pena enumerar. O primeiro
objectivo é disfarçar a dimensão avassaladora do desemprego na nossa Região.
Aos 10.753 desempregados registados no IEFP em Janeiro deste ano, temos de
somar os 5043 desempregados em programas ocupacionais nesse mesmo mês. Só aqui,
esconde-se quase um terço do desemprego real da Região”, referiu Aníbal Pires.
O segundo objectivo das políticas de
emprego deste governo é o de transformar subrepticiamente a natureza do emprego
público, destruindo-lhe as características e condições, anulando os direitos e
a estabilidade dos vínculos dos seus trabalhadores, substituindo-os
paulatinamente, passo a passo mas de forma deliberada, por outros trabalhadores
com regimes laborais mais flexíveis, leia-se precários e descartáveis. Esta é
uma evidência inegável, se pensarmos que para 21 mil funcionários da
Administração Regional e Local já existem pelo menos 5000 trabalhadores em
programas ocupacionais. São já quase 20% dos trabalhadores em funções públicas!
Na verdade, desde a entrada em vigor deste programa ocupacional, a contratação
de trabalhadores está virtualmente paralisada em toda a Administração Regional
e Local. Os funcionários públicos que vão saindo, por reforma ou outros
motivos, são agora quase sempre substituídos por trabalhadores de programas
ocupacionais. Qual será o panorama do emprego público nos Açores daqui a poucos
anos?, preguntou o deputado da CDU.
A terminar Aníbal Pires referiu que, “o
terceiro objectivo desta política de emprego, não é menos importante. Trata-se
também de sustentar as empresas privadas, fornecendo-lhes mão-de-obra gratuita
ou subsídios para a contratação e contribuir para o aumento da precariedade
também no sector privado, através da criação de uma camada de trabalhadores
pouco qualificados, que vão sobrevivendo no ciclo, quase sempre sem saída, de
programa de estágio, contrato precário, subsídio de desemprego, programa
ocupacional, subsídio de desemprego, ad aeternum, até à idade da reforma!”
O Vice-Presidente
do Governo afirmou ser “ponto de honra" do Executivo "não deixar
ninguém para trás”, razão pela qual elegeu o combate ao desemprego como
“principal prioridade desta legislatura”.
Sérgio Ávila salientou
que também foi por essa razão que o Governo dos Açores criou programas de apoio
a “todo e qualquer Açoriano sem emprego, sem meios de subsistência ou em
dificuldades”.
Sérgio Ávila
frisou que o resultado alcançado “ainda não satisfaz por completo, porque um
Açoriano sem emprego é um motivo de preocupação”, apontando o conjunto de
programas de estímulo à atividade económica e de incentivo à criação de
emprego, bem como de combate ao desemprego de longa duração, promovendo o
aumento das qualificações e habilitações das pessoas.
O PSD/Açores
garantiu que os programas ocupacionais de emprego "são para continuar,
prolongar e melhorar. Não sendo a solução para o desemprego, são necessários,
pelo que o PSD/Açores assume o compromisso de, como governo, manter os
programas mas também criar uma melhor economia da Região, para gerar mais
emprego e melhor emprego", disse o deputado Joaquim Machado.
"Numa coisa
concordamos com o Governo Regional", avançou o social democrata, "é
que, pelo terceiro ano consecutivo, há mais açorianos empregados do que no
país. Mas os Açores têm, hoje, o dobro dos desempregados de 2010, e três vezes
e meia mais desempregados que os registados há uma década", referiu.
A bancada
socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores defendeu
esta terça-feira, através da voz da deputada Graça Silva, que a criação de
emprego de qualidade é uma tarefa que merece o empenho de todos os agentes da
nossa sociedade.
Graça Silva
apelou ao “empenho de todos, do Governo Regional, dos partidos políticos, dos
empresários”, no sentido de “criar cada vez mais emprego de qualidade,
remunerado com justiça, também no que diz respeito ao vínculo laboral”.
Na opinião da deputada do PS/Açores, os
programas de emprego criados na Região “capacitam os Açorianos em diversas
vertentes: financeira, formativa e prática”, alcançando também os objetivos de
“manter estas pessoas no mercado de trabalho, motivando-os na busca de
emprego”.
Do Grupo
Parlamentar do CDS-PP, Graça Silveira disse que “é humilhante, se não mesmo
criminoso, assistir aos nossos jovens com formação académica, altamente
qualificados, a ter que se sentir agradecidos por receber uma esmola através de
programas assistencialistas de emprego”. O CDS-PP acusou os socialistas, “ao
fim de 20 anos no poder”, de terem “conseguido asfixiar a iniciativa privada,
rebentado com a economia, e deixado de herança para as novas gerações de
açorianos uma população empobrecida e dependente”, apesar de, “estranhamente, o
Governo tem um superavit”.
Para Graça
Silveira a governação regional do PS “gerou uma sociedade de precisados: os que
precisam de apoio social; os que precisam de subsídios; os que precisam de
apoios ao investimento, e os que até já precisam, para ter algum rendimento, de
recorrer a um dos muitos programas assistenciais, criados para esconder os números
do desemprego”, referindo exemplos como o “Reativar”, o “Recuperar”, o
“Requalificar”, e ironizando que “só falta mesmo o ‘Reanimar’, para salvar a
economia dos Açores que entrou em coma profundo”.
