quarta-feira, fevereiro 24, 2016
Rádio Graciosa
Um “act of God” (Acto de Deus) é um conceito do direito
Anglo-Saxónico que quer significar, sucintamente, algo que acontece por causas
naturais sem que o homem pudesse fazer o que quer que fosse para o evitar.
Não foi isso que aconteceu no acidente de S. Roque do Pico
em que um cabeço do porto colapsou ceifando a vida de um passageiro a bordo do
navio Gilberto Mariano.
Este acidente foi um dos temas da Comissão de Inquérito que
apresentou, recentemente, o seu relatório final.
O relatório foi aprovado apenas com os votos a favor da
maioria socialista que há 20 anos governa os Açores e contou com a crítica de
toda a oposição por se ter, ostensivamente, branqueado a responsabilidade
política por aquele acidente.
Talvez se possa pensar que não seria de esperar outra coisa
depois das peripécias que envolveram o PS nesta Comissão, destacando-se o
abandono prematuro da mesma por parte do seu único deputado especialista em
transportes marítimos e navegação, o Comandante Lizuarte Machado.
Recordo que este deputado estava incumbido de assegurar que
toda a verdade fosse apurada, seguindo a máxima do “custe o que custar, doa a
quem doer”, mas o PS prescindiu dos serviços deste especialista a meio dos
trabalhos.
Diga-se em abono da verdade que isso não impediu de se
apurarem as causas do acidente do fatídico dia 14 de Novembro de 2014, mas o PS
acabou por concluir o que já havia sido concluído por Vasco Cordeiro quando,
inicialmente, comentou aquele acidente afirmando: “A responsabilidade do
Governo é assegurar que isto não volta a suceder”.
Este vaticínio do Presidente do Governo viria, afinal, a
traduzir-se na aprovação pelos seus deputados que permaneceram na Comissão de
conclusões que ilibam de responsabilidades políticas não só o próprio Vasco
Cordeiro mas, igualmente, o seu Secretário do Turismo e Transportes e os
titulares das empresas públicas que gerem o transporte marítimo e as
infraestruturas portuárias, cargos da mais elevada confiança política.
O que aconteceu em S. Roque foi causado por um conjunto de
factores onde, por via da acção humana, se destacam: o uso de cabos de uma
determinada bitola, os esquemas de amarração utilizados e a escolha e implementação
dos cabeços do cais.
Manda a verdade que se diga que os novos navios quando
chegaram tinham cabos de menor diâmetro (bitola) e que muitos rebentaram logo
nas primeiras operações levando à utilização de cabos com uma bitola superior.
Após isso, começaram a ocorrer rebentamentos de cabeços dos cais de Horta e
Madalena, o que é coisa muito pouco comum pois nas amarrações de navios este é
o elemento mais forte e, portanto, o último a ceder perante cargas superiores.
Só depois do acidente de S. Roque é que o Governo soube que
já tinham ocorrido situações semelhantes nesta operação o que também é grave.
Mas, ainda assim, este mesmo Governo e estes mesmos Governantes fizeram questão
de reconduzir o Presidente da Portos dos Açores nas suas funções como que ilibando
as responsabilidades políticas do próprio Governo com esse voto de confiança.
Ficou ainda demonstrado que cabeços como o que colapsou em
S. Roque não eram alvo de mais nenhuma manutenção que não fosse uma eventual
inspecção visual e sem registos.
Assim como se constatou que existe ¼ dos cabeços dos portos
da região que estava em má ou péssima condição.
Tudo isto foi branqueado em termos de responsabilidade
política, mas quem se der ao trabalho de consultar a totalidade dos elementos
do relatório certamente terá outras conclusões!
