terça-feira, janeiro 12, 2016
Rádio Graciosa
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou
publicamente um projeto de Resolução para que as autoridades nacionais reforcem
os meios e melhorem a fiscalização marítima nos Açores.
Continuam a ocorrer sistematicamente, ao largo de
diversas ilhas e em alto-mar, abusos, violações grosseiras da lei e crimes
ambientais, muitas vezes conhecidos e documentados, com total impunidade dos
seus responsáveis; Situações são tanto mais graves quanto ocorrem também em
áreas marinhas protegidas, pondo em causa ecossistemas únicos e frágeis,
descredibilizando os regimes legais de proteção e invalidando os esforços de
conservação.
Estão assim postos em causa ecossistemas únicos e
frágeis que devem ser protegidos, a sustentabilidade da nossa pesca, a
qualidade do nosso turismo ambiental.
Esta situação tem merecido por diversas vezes a
denuncia e o protesto por parte de organismos representativos dos pescadores e
dos operadores marítimo-turísticos, que são naturalmente os mais diretamente
afetados pela ausência de fiscalização marítima.
O Parlamento Regional já tomou posição sobre esta
matéria, exigindo o reforço dos meios da Marinha e Polícia Marítima, também por
proposta do PCP, no passado ano de 2014 mas, apesar disso, a situação continuou
inalterada. O PCP considera, por isso, que é necessário reiterar e insistir nesta
exigência.
O Projecto de Resolução será discutido ainda esta
semana, na sessão do mês de
Janeiro do Parlamento Regional.
