quinta-feira, janeiro 14, 2016
Rádio Graciosa
No plenário de Janeiro, da Assembleia Legislativa
Regional dos Açores, o deputado José Ávila falou das alterações ao fundo de
compensação aos pescadores.
O deputado eleito por Santa Cruz da Graciosa fez um retrospectiva
daquilo que tem sido os fundos utilizados pelo FundoPesca desde a sua criação
em 2002 e que “ até ao final de 2015 já foram investidos 5,8 milhões de euros
que envolveram 16.355 processos.”
Na Quarta-feira, a assembleia regional apreciou e
votou um novo mecanismo de compensação salarial pela perda de rendimento dos
profissionais da pesca em caso de impedimento do exercício da sua atividade e
registem uma redução do rendimento.
Na sua interenvação, o deputado graciosense destacou
que “a primeira grande novidade nesta proposta é que ela é subscrita pelos seis
partidos que compõem esta Assembleia, o que reforça a importância que o sector
da pesca tem para a Região e para este organismo.”
Em relação à legislação anterior há ainda algumas
alterações, como o beneficio aos pescadores que estejam impedidos de exercer a
sua atividade temporariamente e que registem uma redução do rendimento; o
máximo de 30 dias por ano fica atribuído por ilha; compensação salarial é
acumulável com outros apoios financeiros ao agregado familiar e ainda um prazo
de 15 dias ao Conselho Administrativo para o processamento e decisão das
candidaturas.
Segundo o deputado socialista “estas alterações
consensualizadas promovem uma maior proteção dos profissionais da pesca que
desenvolvem a sua atividade muitas vezes em condições adversas.”
A terminar a sua intervenção referiu que nesta
situação “foi possível chegar a uma proposta conjunta, por entre cedências e
consensos, que teve em conta as preocupações das organizações representativas
do sector” e destacou” o empenho dos Senhores (as) Deputados (as) Luís Garcia,
Graça Silveira, Zuraida Soares (Lúcia Arruda em determinada altura), Aníbal
Pires e Paulo Estêvão”, num “documento que vem aperfeiçoar um mecanismo que
visa a proteção dos pescadores.”
A proposta de alteração ao decreto legislativo
regional que regulamenta o FUNDOPESCA, que foi aprovada por unanimidade.
