A
Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e
Trabalho, da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, deliberou, por
maioria, dar parecer favorável à reposição dos feriados nacionais retirados,
como o 5 de outubro, onde se comemora a Implantação da República, do 1.º de
dezembro, onde se comemora a Restauração da Independência, do Corpo de Deus e
do 1.º de novembro.
O
parecer sobre o Projeto de
Lei, iniciativa do
Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português na Assembleia da República, foi aprovado por
maioria com os votos favoráveis do
CDS-PP, PCP e BE e abstenções do PS e PSD.
A
mesma comissão deliberou, por maioria,
com os votos favoráveis do PS, CDS-PP, BE e PCP, e abstenção do PSD, emitir parecer favorável em relação ao
Projeto de Lei que consagra a
Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.