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Rádio Graciosa


21 abril 2015

Câmara de Comércio defende que descida do IVA também deveria ser na taxa normal


A Direção da Câmara do Comércio das Ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge lamentou que o Governo Regional não tenha descido a taxa normal do IVA, de 18% para 16%, bem como reposto o diferencial fiscal de 30% do IRC nos Açores.

“Na sequência da aprovação, no passado dia 16 de Abril, em Assembleia Legislativa Regional, da redução de impostos nas taxas reduzida e intermédia de IVA, nas quais foi reposto o diferencial fiscal de 30 por cento em relação ao continente, a CCAH lamenta que a mesma medida não tenha sido tomada em relação à taxa normal do IVA (18%) que poderia regressar aos valores de 2013 (16%). “

Refere ainda a Câmara de Comércio que “não se compreende, ainda, que a entrada em vigor das reduções das taxas intermédia e reduzida do IVA surja um mês depois do início de um trimestre. Em termos operacionais, esta situação causa transtornos práticos às empresas, que podiam ter sido evitados se as reduções tivessem entrado em vigor a 01 de Abril.”

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