O Governo dos Açores vai celebrar novo contrato
com a SATA para a concessão do transporte aéreo inter-ilhas, que vigorará até
Março de 2015, quando espera já ter definidas novas obrigações de serviço
público para estas ligações.
Segundo uma resolução publicada hoje no Jornal
Oficial da região, o Conselho do Governo Regional decidiu "autorizar a
realização de um ajuste direto para a formação de um contrato de concessão do
serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, no
período de 1 de Outubro de 2014 a 31 de Março de 2015", pelo "valor
de máximo" de dez milhões de euros.
O Governo açoriano decidiu ainda, segundo a
mesma resolução, "desencadear o processo de revisão das obrigações de
serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores,
delegando os poderes necessários para este efeito no secretário regional do
Turismo e Transportes".
O texto lembra que termina a 30 de Setembro a
vigência do atual contrato com a SATA (a transportadora aérea regional de que o
executivo açoriano é o único acionista) para as ligações entre as nove ilhas do
arquipélago, que foi celebrado em 2009.
Por outro lado, acrescenta, só em Março de 2015
deverão estar em vigor as novas obrigações de serviço público entre os Açores e
o resto do país, negociadas com o Governo da República e cujo modelo foi
recentemente apresentado.
O executivo açoriano diz que, neste contexto,
só agora é possível avançar com a revisão do modelo das ligações inter-ilhas,
esperando ter esse processo concluído também em Março do próximo ano.
Fonte:AOnline