quinta-feira, julho 31, 2014
Rádio Graciosa
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima,
denunciou, esta quarta-feira, a política de “austeridade, com taxas e por
quotas” que o actual Secretário Regional da Saúde, “com a conivência do
Presidente do Governo Regional”, está a impor no Serviço Regional de Saúde,
nomeadamente com a introdução de limites à realização de cirurgias e do direito
dos utentes a reembolsos.
Artur Lima frisou que “a política socialista e deste Secretário
Regional da Saúde, em particular, é a de infligir sofrimento às pessoas”,
considerando que é “revoltante, ultrajante e repugnante” limitar os
especialistas a um número máximo de cirurgias por ano, como recentemente se
soube no caso das operações às cataratas no novo Hospital da ilha Terceira
(limitadas a 500 por ano).
Mas não são só as quotas às cirurgias que merecem as críticas
veementes do CDS-PP. As novas regras para os reembolsos aos utentes que
recorram a serviços privados ou convencionados (hoje publicadas em Jornal
Oficial) representam, para Artur Lima, “a austeridade mais dura que existe e
que eu tenho conhecimento na saúde”, lamentando que se esteja a assistir “ao
princípio do fim de um conjunto de direitos que a Autonomia dava aos Açorianos”.
Depois de apontar “a austeridade” e “as quotas na saúde”, o Líder
Parlamentar do CDS-PP Açores constatou ainda uma outra contradição: “quanto
mais dinheiro arrecada (o Governo), mais cortes e austeridade impõe aos
utentes”.
Concretizando, os populares fazem contas: “na passada semana, o
Governo Regional, respondendo a um requerimento do CDS-PP, admitiu já ter
arrecadado mais de 5,3 milhões de euros em taxas moderadoras, entre Julho de
2011 e o final de 2013. Ou seja, estamos a falar da cobrança de cerca de 200
mil euros por mês aos utentes do Serviço Regional de Saúde. Se somarmos a isto
a recente notícia de que a SAUDAÇOR encerrou as suas contas de 2013 com um
saldo positivo de 1,6 milhões de euros, chegamos à conclusão que o Governo
Regional está com cada vez mais dinheiro no seu orçamento para fazer face às
despesas do Serviço Regional de Saúde”.
A terminar Artur Lima disse que “não é possível ter um desenvolvimento
harmónico de todo o arquipélago quando o Governo Regional corta e concentra”,
como também “não é possível melhorar a acessibilidade aos serviços de saúde e
melhorar a prestação dos cuidados quando se governa apenas para impor tabelas
de austeridade, taxas de austeridade e quotas de austeridade”.
