quinta-feira, janeiro 09, 2014
Rádio Graciosa
Eles
andam aí
O
Governo da República de Passos Coelho e Paulo Portas não gosta do Tribunal
Constitucional. Isso é ponto assente.
Considera-o uma espécie de empecilho ao sufocante confisco dos já parcos
rendimentos dos Portugueses.
Este
Tribunal, como guardião da Constituição Portuguesa, tem impedido a violação
grosseira dos princípios fundamentais que regem a nossa nação e isso, pelos
vistos, nunca foi bem aceite pelos governantes do PSD e do CDS-PP.
Antes
das normas seguirem até ao Palácio Ratton para verificação da sua conformidade
com a Constituição, assistimos, invariavelmente, a um chorrilho de ameaças,
tipo “se não passar assim, ainda vai ser pior”, com a conivência de altos
funcionários de organismos internacionais, sobressaindo, nessa vassalagem, o nosso
compatriota Durão Barroso.
É
também sabido que o Primeiro-ministro e o Presidente da República, para além de
outros centralistas espalhados pelo sistema político-partidário, nunca olharam
com bons olhos para as autonomias regionais, sobretudo para a dos Açores,
curiosamente. É por isso que o estado se tem demitido das suas
responsabilidades na região, como são os casos da falta de apoio nas
intempéries e nos cataclismos naturais, das indecisões relativamente às forças
militares e militarizadas, da redução dos tribunais, do encerramento das
finanças, das novas obrigações serviço público de transporte aéreo, nas
questões da Universidade e da RTP, etc..
Recorrendo
à Wikipédia ficamos a saber que autonomia, em ciência política, é a qualidade
de um território ou organização de estabelecer com liberdade as suas próprias leis
ou normas.
Utilizando
essa prerrogativa os órgãos próprios da região têm procurado as melhores opções
para enfrentar estes tempos difíceis, protegendo os idosos, compensando os
funcionários públicos, ajudando as famílias e apoiando as empresas na criação e
manutenção de emprego.
É
precisamente o contrário do que acontece na república que assiste, a pouco e
pouco, ao desmantelamento do estado social e onde os mais fracos, sempre eles,
continuam a ser os mais espoliados do pouco que ainda lhes resta, incluído a
esperança.
Esta “Via
Açoriana” para resolver os problemas dos habitantes de uma região arquipelágica
e, como tal, de governança mais difícil, contrasta, e muito, com a obsessão de
Pedro Passos Coelho e companhia pela redução de direitos e rendimentos dos
Portugueses.
É
dentro desta leitura que os Açorianos, de vários quadrantes políticos, não
conseguem compreender a razão que levou o Representante da República a enviar o
Orçamento da Região para o Tribunal Constitucional, quando as normas em causa
apenas pretendem manter alguns direitos com o esforço financeiro da região,
permitido pela boa gestão das suas contas e que em nada comprometem as finanças
públicas nacionais.
Pela
primeira vez o Orçamento Regional vai para fiscalização e, lamentavelmente,
pelos motivos errados.
Graciosa,
7 de Janeiro de 2013.
José
Ávila
