Resumo Semanal de 2 a 6 Setembro 2013

Destaques da Semana: 

Utentes passam a poder escolher o hospital de destino

O Secretário Regional da Saúde procedeu, no passado Domingo, à apresentação do Plano de Acção para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, sublinhando que “à fase da análise e da avaliação, que agora termina, segue-se a fase de executar o que ficou decidido”.

Luís Cabral afirmou que os muitos contributos recebidos “demonstram o interesse por esta matéria e mostram que foi um debate rico, bastante participado e útil, quer pela saudável experiência democrática que proporcionou, quer pela troca de conhecimentos gerada entre as pessoas e os profissionais de saúde”.

Por solicitação unânime das ilhas sem hospital, os utentes passam a poder escolher o hospital de destino, em vez da actual rede de referenciação.

“O utente poderá, assim, escolher o hospital em que pretende ser tratado, tendo em conta situações de natureza familiar ou a continuação de tratamentos já iniciados, de modo a manter o seguimento da relação médico utente. Este processo permitirá também que os hospitais criem centros de excelência e invistam na qualidade e na sua diferenciação”, afirmou Luís Cabral.

Fonte: GaCS/RC

 

 

 

Processo de certificação do Alho da Graciosa em curso

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, já elaborou uma proposta de caderno de especificações para a certificação do Alho da Graciosa que, a qualquer altura, o agrupamento de produtores desta ilha poderá utilizar para iniciar o pedido formal de registo.

O Governo dos Açores vai continuar a desenvolver todos os esforços de investimento público na melhoria das condições da produção agrícola e industrial, assim como a facultar apoio técnico para que as organizações ou associações reconhecidas possam candidatar os seus produtos a uma certificação que representa uma mais-valia comercial e até cultural.

 

 

 

Estão pagos todos os processos que estavam em condições de serem pagos das intempéries do ano passado

O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse, que o Executivo continua a seguir, com toda a atenção, o impacto das condições climatéricas na atividade do setor agrícola, no sentido de desenvolver os mecanismos de apoio que se revelarem adequados.

Sérgio Ávila, que falava na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na Horta, recordou que, em articulação com a Associação Agrícola dos Açores e por sugestão desta, foi já apoiada a aquisição de fibra para suprir a escassez de alimento para o gado resultante da seca.

Para além disso, o Governo Regional criou “as condições financeiras para assegurar a antecipação, para o mês de Agosto, do pagamento de mais de 16 milhões de euros" aos agricultores açorianos.

O Vice-Presidente do Governo garantiu também que, relativamente aos apoios solicitados na sequência das intempéries do ano passado, “estão pagos todos os processos que estavam em condições de serem pagos”.

 

 

 

Renato Cordeiro denunciou atrasos nos pagamentos relativos aos apoios das intempéries de 2012

O PSD/Açores acusou o governo regional de "bloquear mais de 300 projetos de investimentos de agricultores açorianos por falta de dinheiro", referindo que "depois de anunciar que estava a cumprir os seus compromissos de forma exemplar, é o próprio executivo a confirmar que há agricultores que vão ficar sem resposta aos seus projetos por falta de meios financeiros da Região", disse o deputado Renato Cordeiro.

A intervenção motivou a reação do vice-presidente do governo, que confirmou a carência, o que levou o parlamentar a indagar sobre "o mau exemplo" que o governo estará a dar "ao faltar aos seus compromissos desta forma. É este o exemplo que o governo dá. E do qual tanto se orgulha?", questionou.

 

 

 

Plano Pormenor da Zona Industrial custará cerca de 600 mil euros

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa apresentou, no Multiusos, o Plano Pormenor da Zona Industrial de Santa Cruz da Graciosa que será construído na zona do Quitadouro, onde há se encontra actualmente o Centro de Processamento de Resíduos e a nova Central da EDA. Esta obra está orçada em 600 mil euros.

Segundo Avelar Santos, trata-se de um processo relativamente moroso, onde neste momento estão a ser pedidos pareceres às diversas entidades, entre elas a Direcção Regional do Ambiente e a Direcção Regional de Ordenamento do Território. Depois se seguirá um período de 30 dias de discussão pública, para além das passagens pelas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal.

Avelar Santos sublinhou que estão a lutar contra o tempo, visto ser um processo que tem de passar por variadas etapas, mas que se trata de uma mais valia para o desenvolvimento da Graciosa.

Salientou ainda o facto de já existir interessados em utilizar os novos lotes da Zona Industrial.

Timóteo Ortins, Arquitecto da ArquiAngra, é um dos membros da equipa que está a desenvolver o Plano Pormenor da Zona Industrial de Santa Cruz da Graciosa.

Segundo explicou Timóteo Ortins, serão construídos 22 lotes industriais, numa área de cerca de 1900 metros quadrados, para além de também conter áreas verdes na ordem dos 3400 metros quadrados. Haverá ainda 152 lugares para estacionamento.

Prevê-se que a obra veja o seu início a Janeiro de 2014.

 

 

 

PSD abstém-se na votação do novo Instituto da Segurança Social dos Açores

O PSD/Açores não deu "um cheque em branco ao Governo Regional", abstendo-se na votação do decreto legislativo que criou o Instituto da Segurança Social dos Açores, por considerar que "o diploma proposto não revela, em concreto, como funcionará esta reestruturação no terreno. Fica assim o governo com total discricionariedade na implementação da referida reforma", disse o deputado João Bruto da Costa.

"O novo Instituto da Segurança Social dos Açores, que agrupa o IDSA e o IGFSS, na prática, reduz apenas um cargo de chefia, no âmbito dos atuais conselhos diretivos. No atual regime, os dois conselhos diretivos remuneram quatro dos seus seis membros", explicou.

Os social-democratas abstiveram-se, frisando que não saber "como é que o governo regional vai operacionalizar esta nova orgânica, pois há apenas pequenas alterações em termos dos regimes jurídicos a instituir. Não há inovação nem criatividade na proposta da tutela, que se limita a fundir duas estruturas", afirmou João Bruto da Costa.

"Não temos a garantia de se vir a verificar uma melhoria nas políticas de proximidade, e nada garante que estas alterações não resultem em maiores dificuldades no relacionamento com os utentes, tal como sucedeu há cerca de três anos, quando também houve fusões, dando origem ao IDSA, ", adiantou.

 

 

 

Piedade Lalanda quer melhorar serviços de Segurança Social

A Secretária Regional da Segurança Social afirmou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Governo dos Açores vai reformular o departamento da Ação Social com o objetivo de “melhorar ainda mais a resposta social” no arquipélago.

Piedade Lalanda falava na apresentação da proposta de decreto legislativo regional que cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, procedendo à fusão do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores.

“A fusão, iniciada em 2010 e que agora se conclui, tem impacto ao nível da gestão, da coordenação, do tratamento da informação e dos procedimentos burocráticos e administrativos, sem perda de proximidade no atendimento ao cidadão”, frisou a Secretária Regional.

Piedade Lalanda salientou que, com esta solução, o Governo quer “reforçar ganhos, já verificados anteriormente, em eficácia, rentabilização de recursos humanos e financeiros, eliminação da duplicação de estruturas administrativas e aproveitamento de sinergias que otimizem e racionalizem ainda mais os serviços prestados”.

 

 

 

FundoPesca é agora mais justo, mais flexível e mais equilibrado

O deputado do PS/Açores, José Ávila, garantiu, na Assembleia Legislativa dos Açores, que a reformulação do Fundopesca é mais um compromisso eleitoral do PS/Açores que agora é concretizado, tornando-o mais abrangente e mais eficaz.

De acordo com o parlamentar socialista, “no novo Regime Jurídico do Fundo Pesca, o período máximo de indeminização passa de 30 para 60 dias por ano. Para além disso, o Novo Regime prevê que passe a vigorar a partir do oitavo dia de impedimento; alarga os motivos do impedimento dos pescadores; abrange mais categorias profissionais, como é o caso dos apanhadores e dos pescadores apeados; é acumulável relativamente a outros regimes de apoio financeiro; diminui a representatividade da Região no Conselho Administrativo e define melhor as competências do conselho Administrativo nomeadamente sobre os requisitos a preencher pelos beneficiários da compensação social”.

José Ávila destacou ainda que “este diploma recebeu da parte de todos os envolvidos nesta área um parecer francamente favorável o que denota que este documento vem melhorar o âmbito de ação e a abrangência do FundoPesca”.

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera, por isso, que o novo regime jurídico do FundoPesca é mais justo, mais flexível e mais abrangente”, concluiu José Ávila.

 

 

 

Graciosenses podem vir a ter a redução de um voo à quarta-feira

Chegou ao conhecimento da Rádio Graciosa, que nas marcações que estão a ser feitas no site da Sata, já no horário de inverno, como se pode constatar apôs consulta, que deixou de existir  a opção do 1º voo da quarta feira para a ilha Graciosa.
Significará isto a redução de voos para a ilha Graciosa?
Os deputados graciosenses do PSD João Costa e Valdemiro Vasconcelos já enviaram à ALRAA um requerimento, a solicitar ao Governo Regional um esclarecimento sobre o assunto que consideram que é penalizante para a nossa ilha.
Sobre este assunto, a Rádio Graciosa ouviu o deputado graciosense do PS José Ávila, que nos informou que se tratava de um lapso informático, que já tinha sido assumido pela SATA, e que tudo voltaria ao normal, ou seja, vamos continuar a ter dois voos pelo menos uma vez por semana, provavelmente à Quarta-feira.
Vamos aguardar pela confirmação oficial sobre este assunto.