sexta-feira, agosto 02, 2013
Rádio Graciosa
O Presidente do Governo dos Açores, Vasco
Cordeiro, assinou quinta-feira o despacho que regulamenta o novo Programa
Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA III), no dia em que
este programa foi publicado no Diário da República. Este despacho deverá ser,
assim, publicado hoje, 02 de agosto.
Também a Presidência do Governo solicitou aos
organismos que compõem a Comissão de Análise de Candidaturas a indicação, com
carácter de urgência (até final da próxima semana), dos respetivos
interlocutores para integrarem a Comissão de Análise de Candidaturas do
PROMEDIA III.
Estas entidades são as proprietárias ou
editoras de publicações periódicas e de radiodifusão, a Delegação Regional dos
Açores do Sindicato dos Jornalistas, a Associação dos Consumidores dos Açores e
a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
A proposta do Governo dos Açores de Decreto
Legislativo Regional do PROMEDIA III deu entrada na Assembleia Legislativa em
fevereiro deste ano.
O diploma do PROMEDIA hoje publicado prevê que
não existirá qualquer período de vazio legal em termos de apoios à comunicação
social privada dos Açores, uma vez os respetivos efeitos reportarão à data de
01 de janeiro deste ano.
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O PROMEDIA III prevê apoios em várias áreas,
nomeadamente, à modernização tecnológica dos meios de comunicação social
regionais privados, à difusão informativa, à qualificação profissional dos
agentes de comunicação social e um apoio especial à produção, nomeadamente,
na comparticipação dos custos de energia elétrica, de comunicações
telefónicas fixas e móveis e alojamento em servidores de edições ou páginas
“online”.
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Para as ilhas Graciosa,
Santa Maria, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo este apoio especial à
produção pode ascender até ao limite de 60 por cento dos custos.
