terça-feira, julho 09, 2013
Rádio Graciosa
A Assembleia Legislativa dos Açores vai
realizar esta semana um debate de urgência, proposto em conjunto por CDS, BE e
PPM, para avaliar "a transparência" na Administração Pública
Regional.
De acordo com a agenda do plenário de Julho do
parlamento açoriano, definida em conferência de líderes, o debate vai
realizar-se na manhã desta terça-feira e pretende analisar o grau de eficácia
do funcionamento da Administração Pública Regional, bem como a sua
transparência e isenção.
O debate surge na sequência de denúncias,
feitas por aqueles partidos, de alegadas "preferências" e
"favorecimentos" nos contratos de ajuste direto efetuados pelo
Governo Regional (socialista).
Entendem os três partidos que a gestão do
dinheiro público deve pautar-se por critérios de "rigor, isenção e
poupança" e que deve existir "total transparência" nos processos
de adjudicação por ajuste direto.
O plenário de julho do Parlamento açoriano, o
último antes das férias de verão, vai ainda debater duas propostas diferentes
sobre o aumento do salário mínimo na Região.
A ordem de trabalhos desta sessão integra ainda
três diplomas relacionados com o estatuto do aluno dos ensinos básico,
secundário e particular, e ainda o regime de autonomia e gestão orgânica das
escolas.
O Parlamento regional vai também analisar a
proposta do Governo dos Açores que antecipa para julho o pagamento dos
subsídios de férias da Administração Pública, já apresentada antes, com pedido de
urgência, no plenário de junho, mas que só será submetida a votação, depois de
um período de audição pública.
Fonte: AOnline
