quinta-feira, julho 25, 2013
Rádio Graciosa
Está aberto novo
conflito entre os grupos parlamentares do PS e do PSD nos Açores. Em causa está a Lei de Finanças
Regionais.
Os sociais-democratas
açorianos abriram as “hostilidades” ao emitiram na manhã de quarta-feira um
comunicado, no qual dizem que “a diminuição do diferencial fiscal previsto na
Lei dos Finanças Regionais é da exclusiva responsabilidade do Partido
Socialista. Nos Açores, o PS começou por dizer que essa diminuição era um mal
menor num bom acordo assinado com a troika, para agora se juntar ao PSD/Açores que desde a primeira hora contestou essa
diminuição.
De facto, a 4 de Maio
de 2011, citado pelo GACS, Carlos César dizia
que o acordo assinado por Sócrates com a troika, onde se estabelecia a
diminuição do diferencial fiscal, era "na sua generalidade um acordo
positivo".
A 17 de Maio de 2011,
no Parlamento Regional, o presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Berto
Messias, elogiava José Sócrates e o Governo Regional por "conseguirem que
as famílias e as empresas açorianas paguem menos 20 por cento de impostos em
relação ao resto do país".
A conclusão é óbvia:
se vivesse na época da Inquisição, Berto Messias seria o primeiro a acusar
Galileu por não ver que a Terra se encontrava no centro do universo, para
depois do julgamento ser o primeiro a dizer que nunca tinha duvidado da sua
inocência.
Sejamos claros: o
líder parlamentar do PS/Açores falta à verdade quando diz que os impostos nos
Açores vão subir por causa do PSD e do CDS. Os impostos nos Açores vão subir porque essa
subida foi colocada no acordo assinado pelo Partido Socialista com a troika,
perante a compreensão e o aplauso dos socialistas açorianos.
Os socialistas
açorianos reagiram à comunicação do PSD/Açores
e emitiram um comunicado “considerando o teor do comunicado divulgado, esta
quarta-feira, pelo Grupo Parlamentar do PSD/Açores,
entende o Grupo Parlamentar do PS/Açores denunciar mais esta tentativa
frustrada de iludir os açorianos, desta vez a propósito da Lei de Finanças das
Regiões Autónomas.
Por mais verniz com
que o PSD tente colorir a
verdade, é indesmentível que o PSD
e o CDS são politicamente responsáveis pela aprovação
na Assembleia da República da Lei de Finanças Regionais que irá provocar um
aumento de impostos nos Açores, por via da diminuição do diferencial fiscal de
30 para 20%. Como é de conhecimento público, o PS/Açores votou contra e
apresentou propostas de alteração que foram desconsideradas pela coligação PSD/CDS.
De igual modo, o
líder parlamentar do PS/Açores manifestou publicamente, por diversas vezes, que
“qualquer medida ligada à intenção de alterar o diferencial fiscal tem a nossa
total discordância.”
Além das várias
intervenções públicas do líder Parlamentar do PS/Açores e de vários dirigentes
deste Partido sobre esta questão, explicando exaustivamente as evoluções e
alterações que existiram desde a assinatura do Memorando e a elaboração da nova
lei, recorde-se o que o líder parlamentar do PS afirmava em resposta a uma
entrevista a um jornal regional e que resume a posição do PS Açores:
‘qualquer medida
ligada à intenção de alterar o diferencial fiscal tem a nossa total
discordância. Sabemos que as instituições europeias vêm com maus olhos as
diferenciações fiscais e, por princípio, defendem uma harmonização fiscal no
território europeu. Esta proposta faz parte dessa agenda “harmonizadora”.
Fonte: JornalDiario
