Governo antecipa concursos para obras em todas as ilhas

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou Sexta-feira que o Governo dos Açores decidiu, com base nos projetos que estão concluídos, antecipar para o segundo semestre deste ano o lançamento de concursos públicos num montante superior a 84 milhões de euros, para intervenções em todas as ilhas.

Vítor Fraga, que falava na abertura da reunião do Conselho Regional de Obras Públicas (CROP), salientou que “com esta antecipação pretende-se contribuir, no imediato, para a dinamização do setor” da construção civil.

Nesta reunião, marcada, entre outros assuntos, para apresentar a Carta Regional de Obras Públicas, Vítor Fraga salientou que este documento “elenca as obras públicas – construção, reabilitação e manutenção – a levar a cabo nesta legislatura e que, para os próximos anos, têm um valor superior a 620 milhões de euros”.

Com a Carta agora apresentada aos parceiros do setor, o Executivo regional pretende que as empresas "possam conhecer previamente este calendário e organizar a sua atividade a médio prazo, tendo em conta as obras que o Governo dos Açores planeia lançar no decorrer desta legislatura”.

Nesse sentido, Vítor Fraga anunciou que “a Carta Regional das Obras Públicas reserva mais de 135 milhões de euros para a reabilitação ou requalificação”, acrescentando que este montante “deve ser analisado como uma base de partida para a área da reabilitação, visto que outros mecanismos financeiros surgirão, conforme está definido na Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade Empresarial”.

“Devemos ser capazes de juntar as nossas melhores energias, fazendo com que a cadeia de valor na área da construção seja, o mais possível, formada por empresas açorianas”, frisou ainda o titular da pasta das Obras Públicas.

Vítor Fraga, recordando “a responsabilidade de, dentro da legalidade, privilegiar as relações económicas com quem cria emprego, paga impostos e cria riqueza nos Açores”, referiu que a Carta agora apresentada “está também orientada para a aposta em infra-estruturas de apoio às atividades económicas, como a agricultura, pescas, vias de comunicação, infra-estruturas portuárias, entre outras”.

O Secretário Regional frisou que a Carta Regional de Obras Públicas não é “um processo estagnado”, assumindo desde já o compromisso de complementar este documento "no início do próximo ano, após um pleno conhecimento do futuro Quadro Comunitário de Apoio”.