quarta-feira, julho 31, 2013
Rádio Graciosa
O
Presidente do Governo dos Açores classificou esta terça-feira como “injusta,
injustificada e incompreensível” a decisão da Assembleia da República de reduzir
o diferencial fiscal entre a Região e o Continente, alegando que isso resultará
num agravamento da carga fiscal para a economia açoriana.
“Da nossa parte, com a utilização da margem de
diferenciação fiscal face Continente, tudo temos feito para ajudar as famílias
e as empresas açorianas para que tenham as melhores condições possíveis para
enfrentar a conjuntura difícil e exigente que nos condiciona”, afirmou.
Vasco
Cordeiro lamentou, por isso, que a recente revisão da Lei de Finanças das
Regiões Autónomas tenha seguido o caminho inverso, agravando a carga fiscal
sobre a frágil economia dos Açores, ao impor a redução do diferencial fiscal de
30% para 20%.
“E
mais injusta, injustificada e incompreensível é a posição daqueles, por sinal
sempre os mesmos, que, nos Açores, pretendem agora enganar os açorianos
afirmando que, em 2011, o Governo dos Açores considerava positiva esta redução
para 20%”, disse o Presidente do Governo.
“Consciente,
ou inconscientemente, “esquecem-se” - e nesse “esquecimento” reside toda a
diferença - de referir que essa posição apenas surgiu perante a ameaça, é certo
que não concretizada, que, do Memorando de Entendimento então assinado entre
Portugal e a Troika, constasse a eliminação, completa e total, do diferencial
fiscal entre os Açores e o Continente”, lembrou o Presidente do Governo.
Fonte:
JornalDiario
