O Partido Social Democrata pela voz do deputado João Costa enviou hoje um
requerimento ao Governo fazendo várias
perguntas ao executivo sobre assuntos que o PSD acha importantes, responder.
Para o PSD, “São inúmeras as situações que levam cidadãos graciosenses
e utentes do Serviço Regional de Saúde na Ilha Graciosa a fazer chegar a sua indignação
perante situações em que se consideram prejudicados ou discriminados nos seus direitos.”
João Costa diz ainda que, “A Unidade de Saúde da ilha Graciosa
está, de há vários meses a esta parte, sem médico na Direcção Clínica daquela Unidade”,
e que durante esse período não existiu uma junta médica, “ficando
situações, como a deslocação de doentes, sem o tratamento exigido em termos do serviço
prestado aos utentes” acusando o Governo de fazer "tábua rasa" da Portaria 66/2010 de 30
de Junho de 2010.
De entre várias acusações e interrogações o deputado
Social Democrata afirma que os Graciosenses estão a ser prejudicados nomeadamente
no que “diz respeito à obtenção de declaração de invalidez” devido à falta de
uma junta médica, segundo João Costa.
No requerimento do PSD pode-se ver algumas perguntas
deixadas ao Governo sobre esta matéria
“1 – Para quando irá o Governo fazer cumprir a Portaria
66/2010 de 30 de Junho de 2010 que regulamenta a deslocação de doentes?
2 – Prevê o Governo alterar a referida Portaria?
3 – Quando pretende o Governo regularizar a situação de
espera por uma Junta Médica de invalidez, para a situação de cidadãos a aguardar
pela confirmação da sua
Situação de invalidez e/ou incapacidade?
4-- Irá o Governo manter inalterado o horário da sala de
tratamentos do Centro de Saúde da ilha Graciosa?
5-- Em caso afirmativo pondera o Governo custear o transporte
dos utentes que necessitam daquele serviço nos dias em que apenas abre durante a
tarde, inviabilizando assim a sua deslocação?”