segunda-feira, abril 02, 2012
Rádio Graciosa
O secretário regional do Ambiente e do Mar considerou, sexta-feira, em
Ponta Delgada, como muito importante para os Açores a discussão sobre o Direito
do Ambiente, envolvendo todos os agentes relacionados com a matéria nos seus
diferentes níveis de intervenção.
O governante referiu-se à importância da iniciativa do ponto de vista da
protecção do Ambiente, e todo o seu dispositivo jurídico, e do efeito, que é
profundo, em termos de custo de contexto da legislação ambiental sobre a
actividade económica.
Para o secretário regional, as questões do Direito do Ambiente merecem, por
isso, uma discussão aprofundada, particularmente, num Ambiente económico como
aquele em que se vive, em que há muitos aspectos que devem ser repensados, como
os tempos para os licenciamentos, a dispensa ou não de determinados procedimentos,
a necessidade de agilizar todo o processo de contencioso em torno do Ambiente e
a própria aplicação da lei, das questões da inspecção às questões das
contra-ordenações.
O secretário regional do Ambiente e do Mar revelou a oportunidade do debate
para se perceber se o actual dispositivo é adequado ou não, para se saber qual
o caminho a seguir e, particularmente, para se envolver todos os agentes no
processo, desde as entidades que têm competência em matéria judicial, a quem
faz as inspecções, até ao sector administrativo e às policias, todos a falarem
a mesma linguagem, a discutirem os assuntos para que evolua um conjunto de
orientações sobre o que deve ser o desenvolvimento do sector e a integração dos
diversos níveis de intervenção, porque o Ambiente é uma área em que as
competências regionais são vastas e onde a maior parte do Direito do Ambiente
tem a sua origem na União Europeia.
