sábado, setembro 24, 2011
Rádio Graciosa
O PS/Açores anunciou, ontem na Horta, a apresentação de uma iniciativa legislativa que defende que a próxima revisão da Constituição deve consagrar a extinção do cargo de Representante da República e apelou a um consenso sobre esta matéria no Parlamento açoriano.
Vasco Cordeiro, coordenador do Secretariado Regional do PS/Açores para o processo de revisão da Constituição, disse que “No momento presente, mais de 30 anos passados sobre a consagração constitucional das autonomias regionais, novos horizontes e desafios se colocam na definição do modelo de Autonomia que queremos e que os Açorianos merecem”.
Em conferência de imprensa na cidade da Horta, Vasco Cordeiro adiantou que o Projecto de Resolução que o Grupo Parlamentar do PS/Açores fez entrar na Assembleia Legislativa pretende agregar e clarificar a posição das forças políticas nela representadas, procurando com o seu debate, o mais consensual possível, despartidarizar o objectivo proposto.
Recorde-se que, do elenco de matérias comummente reconhecidas como devendo integrar a próxima revisão constitucional, a parte relativa ao Representante da República é a única sobre a qual a Assembleia Legislativa da Região ainda não se pronunciou de forma expressa e formal.
Na conferência de imprensa, Vasco Cordeiro explicitou que a iniciativa do PS/Açores, além de propor a extinção do cargo de Representante da República, defende que a nomeação do Presidente do Governo deve passar para o âmbito competencial do Presidente da Assembleia Legislativa.
Além disso, o Projecto de Resolução preconiza a nomeação e a exoneração dos restantes membros do Governo devem competir ao Presidente da Assembleia Legislativa, sob proposta do Presidente do Governo.
