segunda-feira, junho 06, 2011
Rádio Graciosa
O memorando de entendimento celebrado entre Governo da República, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) já é conhecido. No âmbito da ajuda externa a Portugal, o acordo prevê mexidas na carga fiscal nos Açores.
Num extenso documento, pode ler-se que, em termos de IRC, a taxa mais elevada em vigor nas regiões autónomas passará a ser de, pelo menos, 20% (actualmente é de 17,5% na Região Autónoma dos Açores).
Já no que toca ao IRS, a alteração imposta à Lei das Finanças Regionais, surge de forma a limitar a redução do IRS nas regiões autónomas a 20% das taxas de IRS aplicáveis no Continente.
Relativamente ao IVA, a alteração à Lei das Finanças Regionais tem em vista impedir que a redução das taxas do IVA aplicadas nas regiões autónomas possa ser superior a 20% das praticadas no Continente. Esta medida implicará o aumento das actuais taxas de IVA praticadas nos Açores e na Madeira de 4%, 9% e 16% para, pelo menos, 5%, 10% e 18%, respectivamente.
Fonte:JornalDiario
