Plenário de Março a partir de hoje na ALRAA.

Os deputados graciosenses participam a partir de hoje na cidade da Horta, no plenário de Março da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
No plenário deste mês destaca-se uma proposta para que o parlamento regional rejeite a redução das transferências para as regiões autónomas prevista no PEC4.
Na sessão plenária de Março da Assembleia Legislativa dos Açores, será apresentado pelo PCP/Açores, um projecto de resolução, que pretende que o parlamento regional rejeite o novo pacote de medidas de austeridade apresentado pelo Governo da República, especialmente no que se refere à redução das transferências de verbas para as autarquias e para as regiões autónomas.O plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que decorre até final da semana na Horta, Faial, ficará também marcado por uma interpelação ao governo sobre o sector das pescas. A iniciativa do BE pretende respostas do executivo socialista sobre questões como os subsídios atribuídos no âmbito do programa FundoPesca, a remuneração dos profissionais da pesca e as políticas para o futuro do sector. As preocupações do BE estendem-se também à defesa da Zona Económica Exclusiva dos Açores e às políticas de sustentabilidade das pescas, tendo em conta a crescente escassez dos recursos piscícolas.Os deputados regionais vão ainda apreciar cerca de uma dezena de diplomas, uns de iniciativa governamental, outros oriundos dos partidos com assento parlamentar.A agenda desta sessão plenária inclui duas propostas do PS, uma que prevê um programa de bonificação de juros no crédito à habitação destinado a desempregados e outra que defende um reforço de meios a atribuir às forças de segurança.Os 57 deputados açorianos vão ainda analisar três diplomas apresentados pelo governo regional sobre o regime jurídico dos institutos públicos, a organização do sector vitivinícola e as forças de segurança sedeadas na região.O polémico processo de descontaminação dos locais identificados como poluídos por derrames de combustíveis junto à Base das Lajes, na Terceira, é outro tema que estará em discussão no parlamento regional.