segunda-feira, dezembro 17, 2007
Rádio Graciosa
O Governo dos Açores apoia a criação do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) proposto pelo CDS num projecto de diploma debatido em Angra do Heroísmo, pela Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento açoriano.
O secretário regional dos Assuntos Sociais disse aos deputados daquela comissão que, para o Executivo, o projecto em causa constitui “uma mais valia”, indo ao encontro às políticas sociais que o Governo tem vindo a adoptar.
Nos termos da iniciativa do PP, o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos destina-se, apenas, à compra de medicamentos prescritos em receita médica do Serviço Regional de Saúde.
Em matéria de valor, corresponderá a metade da retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região com actualização anual.
O complemento proposto destina-se a pensionistas com idade superior a 65 anos e cujos rendimentos não ultrapassem, anualmente, 12 vezes o valor do salário mínimo regional.
O projecto do CDS/PP surgiu na sequência do desafio lançado pelo presidente do Governo dos Açores aos partidos políticos com representação parlamentar no sentido de apresentarem propostas que contribuíssem para o aperfeiçoamento do Plano e Orçamento para 2008.
O PSD/Açores propôs que o acesso ao complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos, cuja criação está a ser discutida pelo parlamento, seja alargado a todos os reformados e pensionistas, independentemente da idade, e a cidadãos deficientes.
Segundo o responsável da bancada social-democrata, "está em causa uma questão de justiça social e, sobretudo, corrigir a incapacidade financeira de algumas pessoas".
O secretário regional dos Assuntos Sociais disse aos deputados daquela comissão que, para o Executivo, o projecto em causa constitui “uma mais valia”, indo ao encontro às políticas sociais que o Governo tem vindo a adoptar.
Nos termos da iniciativa do PP, o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos destina-se, apenas, à compra de medicamentos prescritos em receita médica do Serviço Regional de Saúde.
Em matéria de valor, corresponderá a metade da retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região com actualização anual.
O complemento proposto destina-se a pensionistas com idade superior a 65 anos e cujos rendimentos não ultrapassem, anualmente, 12 vezes o valor do salário mínimo regional.
O projecto do CDS/PP surgiu na sequência do desafio lançado pelo presidente do Governo dos Açores aos partidos políticos com representação parlamentar no sentido de apresentarem propostas que contribuíssem para o aperfeiçoamento do Plano e Orçamento para 2008.
O PSD/Açores propôs que o acesso ao complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos, cuja criação está a ser discutida pelo parlamento, seja alargado a todos os reformados e pensionistas, independentemente da idade, e a cidadãos deficientes.
Segundo o responsável da bancada social-democrata, "está em causa uma questão de justiça social e, sobretudo, corrigir a incapacidade financeira de algumas pessoas".
