terça-feira, janeiro 14, 2014
Rádio Graciosa
O Secretário Regional dos
Recursos Naturais revelou na Horta, que a Comissão Europeia autorizou a
transição de cerca de 400 projetos de investimento agrícola do anterior para o
atual Quadro Comunitário de Apoio (QCA), sem prejuízo dos empresários agrícolas
e agroindustriais, conforme foi proposto pelo Governo dos Açores.
“Fruto de negociações
delicadas e que duraram algum tempo, é possível declarar publicamente que todos
os projetos [não aprovados devido ao fim do QCA], vão transitar [para o novo
período de programação financeira], utilizando os mesmos regulamentos, as
mesmas regras”, anunciou Luís Neto Viveiros.
O Secretário Regional, que
falava à margem da sessão plenária da Assembleia Legislativa, frisou que está,
assim, assegurado o financiamento de cerca de 33 milhões necessários à
concretização dos projetos de investimento em causa, lamentando a figura
regimental utilizada pelo PSD que não permitiu ao Governo prestar este
esclarecimento em plenário.
“Aproveito esta oportunidade
para clarificar, já que não tivemos oportunidade de o fazer em plenário devido
à figura regimental que foi utilizada [voto de protesto], para passar esta
mensagem a todos os agricultores que aguardam a definição dos seus
investimentos, que ela vai ocorrer e dentro das regras atuais, permitindo que
os projetos que apresentaram possam ser aprovados e dinamizados nos próximos
meses”, garantiu.
Neto Viveiros realçou ainda o investimento realizado
na Região durante o período de programação que agora termina, de cerca de 80
milhões de euros no setor agrícola e que traduzem uma comparticipação pública
(comunitária e regional) de cerca de 54 milhões de euros.
