IVA nos Açores passa de 18 para 16 por cento a partir de 1 de Julho

A taxa normal de IVA na Região vai passar de 18 para 16 por cento, a partir de 1 de Julho de 2021, uma redução fiscal proposta pelo Governo dos Açores e aprovada pela Assembleia Regional.

Concretizando uma das orientações programáticas do XIII Governo dos Açores, a taxa do IVA passará a ser 30 por cento inferior à taxa normal nacional de 23 por cento, o nível máximo legalmente admitido.

Esta redução acontece no pleno uso das competências de poder tributário próprio da Região, consagrado na Constituição e desenvolvido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas e no Estatuto Político-Administrativo da Região.

Para o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silvas, esta redução constituirá “uma alavanca significativa para a economia regional, para as suas empresas e para as famílias, num momento particularmente difícil, pelo contexto pandémico que se vive”.

Esta alteração resulta da aprovação, no passado dia 23 de abril de 2021, do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021, que previa esta redução da taxa normal de IVA nos Açores para 16%.

Assim, a partir de 1 de julho de 2021, o IVA na Região Autónoma dos Açores é de 4%, 9% e 16%, respetivamente taxas reduzida, intermédia e normal.

Fonte: Governo dos Açores