A Assembleia da República (AR) aprovou na semana passada, uma
iniciativa legislativa dos deputados do PSD/Açores que preconiza garantias para
que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas tenham as suas
faltas ao trabalho justificadas, no âmbito da legislação laboral.
A proposta nasceu do facto
dos Açores não terem unidades hospitalares para providenciar partos em
segurança em todas as ilhas, “o que cria a natural liberdade de escolha às
grávidas, nomeadamente das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Pico, São Jorge,
Flores e Corvo, para determinarem onde vão realizar o seu parto.
“Com uma legislação que prevê que a grávida seja acompanhada,
e que determina até a tabela de comparticipação diária na deslocação da
parturiente e do seu acompanhante, faltava assegurar a cobertura legal para que
as faltas laborais dos acompanhantes fossem consideradas justificadas, com
pagamento", explicou Berta Cabral.