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13 fevereiro 2018

Aprovada iniciativa legislativa para justificação de faltas de acompanhantes de grávidas

A Assembleia da República (AR) aprovou na semana passada, uma iniciativa legislativa dos deputados do PSD/Açores que preconiza garantias para que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas tenham as suas faltas ao trabalho justificadas, no âmbito da legislação laboral.
A proposta nasceu do facto dos Açores não terem unidades hospitalares para providenciar partos em segurança em todas as ilhas, “o que cria a natural liberdade de escolha às grávidas, nomeadamente das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Pico, São Jorge, Flores e Corvo, para determinarem onde vão realizar o seu parto.

“Com uma legislação que prevê que a grávida seja acompanhada, e que determina até a tabela de comparticipação diária na deslocação da parturiente e do seu acompanhante, faltava assegurar a cobertura legal para que as faltas laborais dos acompanhantes fossem consideradas justificadas, com pagamento", explicou Berta Cabral.

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