PSD/Açores considera que a decisão da SATA sobre o serviço de assistência dos bombeiros não pode ser adiada por muito mais tempo

O grupo parlamentar do PSD/Açores considera que a decisão da SATA Gestão de Aeródromos sobre o serviço de assistência dos bombeiros nos quatro aeródromos geridos pela companhia aérea açoriana não pode ser adiada por muito mais tempo e que urge uma decisão o mais breve possível.

Segundo Bruno Belo, deputado do PSD/Açores, em causa está a segurança dos passageiros e tripulações nos aeródromos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, e a adequação dos bombeiros à nova regulamentação e normas de segurança da aviação civil que entram em vigor a partir de 1 de janeiro, ou seja, daqui a dois meses e meio.

O deputado social-democrata açoriano sublinha que a possibilidade de o concurso publico internacional para adjudicação deste serviço vir a ser anulado, uma hipótese assumida pelo executivo regional, em linha com o que vem defendendo o PSD/Açores, confirma as suspeitas de que “não foram esgotadas todas as alternativas para que os bombeiros continuem a prestar aquele serviço".

Mas de acordo com o parlamentar, "o Governo não pode ficar-se apenas pela intenção de anular o concurso e  tem que garantir, o quanto antes, que a 1 de janeiro as associações de bombeiros continuarão a prestar esse serviço em conformidade com a nova legislação".

Bruno Belo alerta ainda para o facto de a assistência dos bombeiros às operações nos aeródromos constituir uma "importante fonte de financiamento para as associações" e adverte para a necessidade de o Governo regional "avaliar os custos das alternativas existentes bem como as consequências da perda dessa fonte de rendimento das associações de bombeiros para a Região".

Além disso, defendeu o deputado do PSD/Açores, e caso as associações de bombeiros venham mesmo a ser afastadas, o facto de o Governo regional avançar agora com a possibilidade de integração dos bombeiros na empresa concessionada não chega, já que esta integração traduzir-se-á numa perda de rendimento para cada um dos bombeiros.

"É preciso acautelar que um bombeiro de uma categoria mais elevada não seja integrado na empresa concessionária, se for essa decisão do Governo, com um rendimento mensal inferior ao que auferia quando desempenhava o mesmo serviço integrado numa associação de bombeiros", defendeu.

A SATA Gestão de Aeródromos lançou este ano um concurso público internacional para adjudicação do serviço de socorro e de combate a incêndios em aeronaves nos quatro aeródromos geridos pela SATA com um valor base de 4,4 ME para três anos.

As associações de bombeiros do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, que asseguram este serviço desde 2005, colocaram-se fora da corrida por manifesta incapacidade financeira para suportarem a adequação à nova legislação, nomeadamente a atualização da formação dos bombeiros.

Numa audição requerida com carácter de urgência pelo grupo parlamentar do PSD/Açores, a secretária regional dos Transportes, Ana Cunha, reconheceu na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano que o valor base do concurso público era elevado tendo em conta a tesouraria dos bombeiros.

Na mesma audição, onde ficou evidente a falta de diálogo entre a secretaria regional dos Transportes, que tutela a SATA, e a secretaria regional da Saúde, que tutela os bombeiros, Ana Cunha não foi capaz de clarificar o envolvimento da SATA e do próprio executivo regional no desenvolvimento de esforços para manter esse serviço adjudicado às associações de bombeiros.

"Não se compreende que, sendo uma aérea que envolve duas tutelas, a secretaria regional dos Transportes e a secretaria regional da Saúde não se tenham sentado à mesa encontrar respostas para as legítimas expectativas dos nossos bombeiros que prestaram até hoje um serviço irrepreensível na assistência às operações de socorro nos quatro aeródromos", conclui Bruno Belo.