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19 janeiro 2017

Deputados socialistas da república querem “simplex” no reembolso de passagens aéreas

Os deputados do PS/Açores e PS/Madeira, na Assembleia da República, apresentaram um projeto de resolução a exigir a simplificação do procedimento de reembolso das passagens aéreas.
Os deputados sugerem a realização do procedimento de forma eletrónica, a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso e que preveja como forma de pagamento as transferências bancárias.
Carlos César, Lara Martinho e João Castro, da parte do PS Açores consideram o processo desajustado aos nossos tempos, pois foram indentificados “vários constrangimentos no atual procedimento, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido, e o pagamento do reembolso apenas em numerário”.
O Projeto de Resolução salienta que a obrigatoriedade de apresentação de requerimento de forma presencial obriga à deslocação do beneficiário a um posto de correios, gerando um dispêndio de tempo e aumento de custos com essa deslocação que poderiam ser evitados a que acresce a apresentação de uma longa lista de documentos comprovativos de elegibilidade e respetiva verificação, tornando o processo moroso.

Os deputados estão convictos que as dificuldades “podem ser ultrapassadas através da realização deste procedimento de forma eletrónica, do aproveitamento da informação eletrónica disponibilizada em momento anterior e da disponibilização de outros meios de pagamento como por exemplo transferência bancária para o NIB indicado pelo beneficiário”, reforçaram os deputados socialistas na recomendação feita ao Governo.”

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