Por definição, as autarquias
locais são entidades públicas que desenvolvem a sua ação sobre uma parte
definida do território, visando a concretização de interesses próprios das
populações aí residentes.
As autarquias, Câmaras
Municipais e Juntas de Freguesias, representam as funções do estado mais perto
das populações.
São estas instituições que
estão na linha da frente quando há uma catástrofe ou intempérie. São elas as
primeiras a acudir quem mais precisa. São elas as primeiras a ser chamadas para
colmatar dificuldades imprevistas das famílias.
É a elas que recorre a população
para resolver diferendos com a restante administração pública. É a elas que o
cidadão recorre quando tem dificuldades no acesso à administração regional ou
nacional. É a elas que muito gente recorre para um desabafo ou apenas para
receber alguma atenção.
Tratam dos problemas
relativos a proteção de pessoas e bens, de questões sociais, da rede viária, da
gestão dos resíduos, do investimento, do parque escolar, das zonas balneares,
dos cemitérios, dos parques de campismo, entre outros.
No fundo, as autarquias
locais tratam de tudo, ou quase tudo, que tem a ver com o seu concelho ou com a
sua freguesia.
A Carta Europeia de
Autonomia Local consagra o conceito de autonomia local como o direito das
autarquias locais regulamentarem e gerirem sob sua responsabilidade e no
interesse das populações uma parte importante das questões públicas. A atual
lei nacional apenas admite que o Governo exerça tutela administrativa sobre as
autarquias locais.
As autarquias, sobretudo as
mais pequenas, vivem com dificuldades. O seu fraco poder financeiro e as fracas
capacidades são quase todos direcionados para diversas carências quer sociais,
quer económicas, dos seus concelhos.
Sem possibilidades de
recorrer ao financiamento, sem capacidade de constituir um quadro técnico
abrangente, entaladas pela lei dos compromissos e sem receitas fiscais
importantes, as autarquias de menor dimensão vivem momentos desafiantes que
importa enfrentar com determinação.
Se é verdade que as
autarquias perderam poder e verbas nos anos de crise, não será menos verdade
que o Governo de António Costa se predispõe, desde já, a atribuir mais
competências e os correspondentes meios ao Poder Local já para o próximo mandato,
sendo este um voto de confiança importante nas próprias freguesias e
municípios.
No entendimento deste
Governo esta descentralização será uma parceria entre o estado e as freguesias
e resultará numa maior aproximação desse mesmo estado às populações.