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27 janeiro 2017

Artigo de Opinião de José Ávila intitulado “A importância das Autarquias”

Por definição, as autarquias locais são entidades públicas que desenvolvem a sua ação sobre uma parte definida do território, visando a concretização de interesses próprios das populações aí residentes.
As autarquias, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias, representam as funções do estado mais perto das populações.
São estas instituições que estão na linha da frente quando há uma catástrofe ou intempérie. São elas as primeiras a acudir quem mais precisa. São elas as primeiras a ser chamadas para colmatar dificuldades imprevistas das famílias.
É a elas que recorre a população para resolver diferendos com a restante administração pública. É a elas que o cidadão recorre quando tem dificuldades no acesso à administração regional ou nacional. É a elas que muito gente recorre para um desabafo ou apenas para receber alguma atenção.
Tratam dos problemas relativos a proteção de pessoas e bens, de questões sociais, da rede viária, da gestão dos resíduos, do investimento, do parque escolar, das zonas balneares, dos cemitérios, dos parques de campismo, entre outros.
No fundo, as autarquias locais tratam de tudo, ou quase tudo, que tem a ver com o seu concelho ou com a sua freguesia.
A Carta Europeia de Autonomia Local consagra o conceito de autonomia local como o direito das autarquias locais regulamentarem e gerirem sob sua responsabilidade e no interesse das populações uma parte importante das questões públicas. A atual lei nacional apenas admite que o Governo exerça tutela administrativa sobre as autarquias locais.
As autarquias, sobretudo as mais pequenas, vivem com dificuldades. O seu fraco poder financeiro e as fracas capacidades são quase todos direcionados para diversas carências quer sociais, quer económicas, dos seus concelhos.
Sem possibilidades de recorrer ao financiamento, sem capacidade de constituir um quadro técnico abrangente, entaladas pela lei dos compromissos e sem receitas fiscais importantes, as autarquias de menor dimensão vivem momentos desafiantes que importa enfrentar com determinação.
Se é verdade que as autarquias perderam poder e verbas nos anos de crise, não será menos verdade que o Governo de António Costa se predispõe, desde já, a atribuir mais competências e os correspondentes meios ao Poder Local já para o próximo mandato, sendo este um voto de confiança importante nas próprias freguesias e municípios.
No entendimento deste Governo esta descentralização será uma parceria entre o estado e as freguesias e resultará numa maior aproximação desse mesmo estado às populações.






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