sexta-feira, janeiro 20, 2017
Rádio Graciosa
Nesta quinta-feira estivemos a
debater e a votar um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomendava
ao Governo a concessão de apoio financeiro aos pescadores e armadores devido à
cessação temporária da pesca do goraz de 15 de janeiro a 29 de fevereiro com
recurso a fundos com origem comunitária.
Defendi que, em primeiro lugar,
esta proposta não fazia qualquer sentido depois do consenso alargado que foi
encontrado na passada segunda-feira à volta da gestão da quota do goraz.
Em segundo lugar, este Projeto de
Resolução, se vingasse, pressupunha o reconhecimento de um problema biológico
grave no stock desta espécie e isso
implicaria, de imediato, ficarem os Açores sujeitos a novos cortes na atual
quota, que já é insuficiente, como bem sabemos.
Segundo o regulamento do Fundo
Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, uma paragem com concessão de apoio
implicaria a interrupção total da atividade dos beneficiários.
Como é conhecido, os barcos
açorianos que se dedicam à pesca do goraz, não o fazem em exclusividade.
Este tipo de pesca, quer com
linha de mão ou com palangre de fundo, captura também outras espécies
demersais, o que quer dizer, em última análise, que uma paragem apoiada teria
de ser total e implicaria rotura no abastecimento de peixe no mercado, pondo em
causa toda a fileira, onde se incluem as empresas que comercializam e
transformam o pescado.
Este problema da escassez de
pescado, nomeadamente de tunídeos e lulas, que poderiam muito bem compensar a
redução da quota do goraz, não se resolve apenas com compensações financeiras,
mas antes com políticas de valorização do produto, diversificação das pescarias
e criação de outro tipo de rendimento através de mecanismos já existentes,
acompanhado de medidas de abate de embarcações e, consequentemente, redução do
número de pescadores.
O Governo, desde há muito, criou
apoios à fileira para reduzir custos de contexto. Esses apoios continuam a
fazer sentido nesta fase em que a perda de rendimentos é uma realidade.
Perante este problema o Governo
agiu e juntou os parceiros sociais para encontrar soluções.
É por aqui que devemos ir. Resolver internamente as questões
da gestão da quota atribuída e, devido a essa imposição, ganhar mais pescando o
mesmo.
