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30 dezembro 2016

Resumo Semanal de 26 a 30 de Dezembro de 2016

Conselho Regional do Comissariado dos Açores para a Infância reuniu pela primeira vez

Este órgão é constituído por representantes nomeados pelo Governo dos Açores em matéria de Juventude, Emprego e Trabalho, Solidariedade Social, Educação e Saúde, estando ainda representadas entidades como a Procuradoria-Geral da República, Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias, assim como a União Regional das Misericórdias dos Açores e a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores.
As forças de segurança e as associações de jovens têm também assento neste Conselho, que tem como principal objetivo procurar, em colaboração com as entidades com competência em matéria de infância e juventude e com a respetiva tutela, as soluções mais adequadas à melhoria das suas condições de funcionamento, assegurando o respeito pelos Direitos da Criança na Região Autónoma dos Açores.
Compete ao Conselho Regional do Comissariado propor estratégias de concertação de todas as entidades públicas e privadas, estruturas e programas de intervenção na área da promoção dos direitos das crianças e dos jovens, de modo a reforçar a cooperação e a racionalização de recursos, além de zelar pelo trabalho das comissões de proteção de crianças e jovens instaladas na Região.






Graciosa com 51 toneladas de quota do goraz em 2017 e 2018

A Portaria que fixa a repartição da quota de goraz destinada aos Açores por cada ilha do arquipélago, respeitando o historial de captura de cada uma delas, foi publicada Segunda-feira em Jornal Oficial.
O diploma, segundo a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, pretende garantir uma repartição “justa e equitativa” da quota destinada aos Açores e permitir a cada ilha gerir “de forma racional” este recurso.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia pretende que os pescadores de cada uma das ilhas do arquipélago estejam habilitados a gerir a quota que lhes é atribuída, “de forma a concentrarem o esforço de pesca nos meses em que a espécie atinge valores mais elevados em lota”.
“As 507 toneladas de quota de captura de goraz anual que a Região dispõe para 2017 e 2018 são repartidas pelo conjunto da frota do arquipélago, ilha por ilha”, com base no seu historial de capturas, permitindo a cada ilha gerir “de forma racional este importante recurso”, frisou Gui Menezes.





Salário mínimo aumenta nos Açores para 584,85 euros

O Vice-Presidente do Governo anunciou que o salário mínimo nos Açores vai ser aumentado para 584,85 euros a partir de 1 de janeiro, o que representa um acréscimo de 28 euros e 35 cêntimos por mês.
Sérgio Ávila sublinhou que este valor representa mais 5% do que aquele que foi acordado a nível nacional (557 euros).
À Graciosa coube 51.004 kg em 2017 e a mesma quantia para 2018, ou seja 10,06 % da quota regional.





Entidades Graciosenses entregaram cabazes de Natal

A JS Graciosa entregou dois cabazes de Natal a famílias carenciadas da Ilha. Os Cabazes foram preparados pelos elementos da Juventude Partidária e continham bens essenciais, doces, aperitivos e bacalhau para a noite de Natal.  Simultaneamente foi realizada a campanha “Um Brinquedo Um Sorriso”, que consistiu na entrega de brinquedos a crianças desfavorecidas, com o intuito de proporcionar um Natal mais feliz.
A Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, pelo 3º ano consecutivo, procedeu à entrega de 10 cabazes de natal, a idosos santa-cruzenses com carências económicas. A autarquia diz através de comunicação na sua página de Facebook que tem “noção das dificuldades de muitos mais idosos”, mas infelizmente não tem possibilidades de chegar a todos.
Também o MotoClub Ilha Graciosa entregou donativos à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Santa Cruz da Graciosa.





Número de desempregados inscritos nos Açores é o mais baixo dos últimos cinco anos

O Vice-Presidente do Governo afirmou que o Executivo vai “prosseguir e reforçar” as políticas de criação de emprego que têm permitido reduzir de forma consistente o número de desempregados inscritos nos Açores e que, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), diminuiu 11 por cento em novembro, comparativamente ao mesmo mês de 2015.
As Agências para a Qualificação e Emprego registaram em Novembro 9.621 inscrições na Região, o número mais baixo desde novembro de 2011, ano desde o qual se tem vindo a registar uma redução mensal consistente do número de desempregados inscritos.
Sérgio Ávila destacou ainda o facto de os dados do IEFP se reportarem a um mês em que, tradicionalmente e devido à sazonalidade de alguns setores de atividade, se regista um aumento no número de inscritos.





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