O Secretário
Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou na Horta, que o Governo
dos Açores vai apresentar, durante o primeiro trimestre de 2017, uma proposta
de restruturação da frota de pesca regional, que “será posta à discussão dos
parceiros do setor”.
A restruturação
do setor é “uma questão prioritária” para o Governo dos Açores, frisou Gui
Menezes, acrescentando que será feita uma “avaliação detalhada”, através de uma
análise, ilha a ilha, do número de barcos existentes, da idade dos armadores e
pescadores, do tipo de pesca praticada e do rendimento da atividade.
O Secretário
Regional do Mar falava à margem da primeira reunião com a Federação das Pescas
dos Açores, onde também foram debatidos temas como a pesca do goraz, o período
de defeso para esta espécie para 2017 e a regulamentação da pesca lúdica.
Relativamente à
pesca do goraz, Gui Menezes sublinhou “a necessidade de rever a forma de gestão
da quota” para esta espécie com o objetivo de “otimizar o rendimento económico
deste recurso”, defendendo, nesse sentido, a repartição da quota por
embarcação, “corresponsabilizando os armadores pela gestão da sua própria
quota".
O governante
anunciou também que o programa de recolha de dados irá efetuar uma avaliação da
pesca lúdica na Região, admitindo que será feita uma nova proposta de alteração
de regulamentação desta atividade, que será debatida com o setor.
Neste encontro,
o Secretário Regional propôs ainda “categorizar os apoios do POSEI em função da
dimensão do pescado, de forma a desincentivar a captura de peixes mais
pequenos", sublinhando que esta poderá ser “uma medida importante para
garantir a sustentabilidade dos recursos”.