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17 junho 2016

José Ávila diz que “nova legislação para venda de pescado pretende aumentar o rendimento dos pescadores Açorianos”

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considerou, esta quinta-feira, que as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo dos Açores são fundamentais para “defender os pescadores Açorianos, tendo em conta as diferenças que existem entre as nove ilhas”.
A posição foi sustentada pelo deputado José Ávila, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde foi aprovado o Regime Jurídico para a primeira venda de pescado fresco.
Para José Ávila, o novo regime traz várias inovações como “as regras para a marcação de pescado fresco, a regulamentação da venda direta ao consumidor e a criação de um regime contraordenacional”.
“Deixar a regulamentação para negociação posterior com as associações é uma das virtudes deste diploma, porque assim será possível ouvir os pescadores de cada uma das nove ilhas e, com eles, encontrar as melhores soluções”, salientou José Ávila.

O deputado do PS/Açores assegurou ainda que “os comerciantes não vão perder dinheiro com a nova legislação, podendo mesmo aumentar”.

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