Foi publicado ontem, em Jornal Oficial, a nova
legislação do POSEI, após a aprovação este mês pela Comissão Europeia da
alteração ao programa apresentada pelo Governo dos Açores em setembro de 2015.
Destaca-se a alteração do valor unitário do prémio à
vaca leiteira, que passa a ser de 190 euros por vaca em todas as ilhas dos
Açores.
Esta medida, integrada num plano mais vasto de apoio e
que vai beneficiar mais de 80 por cento dos produtores de leite do arquipélago,
tem por objetivo minimizar as dificuldades com que se confronta atualmente o
sector do leite, derivadas do cenário internacional.
Há ainda uma alteração da idade mínima para a
atribuição do suplemento ao prémio ao abate de bovinos, de 8 para 7 meses,
tendo em vista a satisfação da procura de mercado por bovinos machos mais
jovens.
Simultaneamente, ao promover a antecipação de um mês
na idade de abate, é dada resposta às necessidades manifestadas nas explorações
de aptidão leiteira ou mista, as quais, devido à sua menor vocação para a
engorda e acabamento de novilhos, pretendiam libertar-se dos animais mais cedo.