segunda-feira, dezembro 21, 2015
Rádio Graciosa
O PSD/Açores defendeu o restabelecimento da autonomia do
POSEI-Pescas, reiterando o seu desacordo com a integração daquele regime de
compensação no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). E
quer que o Governo Regional "se manifeste sobre a situação, esclarecendo a
sua posição sobre esta nova realidade", disse o deputado Luís Garcia.
"A Comissão Europeia aprovou recentemente o
POSEI-Pescas, de 2014 a 2020, financiado e integrado no FEAMP. Trata-se de uma
aprovação tardia, e que tem trazido muitas penalizações nos já precários
rendimentos dos nossos profissionais da pesca", observou o social
democrata.
"Essa integração fez com que se perdesse a vantajosa
autonomia, regulamentar e financeira, que o POSEI-Pescas teve até 2013,
convertendo a discriminação positiva de que as Regiões Ultraperiféricas
beneficiavam num mero ponto do quadro financeiro geral para o mar e pescas",
explicou o deputado do PSD/Açores.
Segundo Luís Garcia, "a perda de autonomia do
POSEI-Pescas, para além de provocar, como se comprova, mais demoras e
complexidade na sua aprovação e eventuais revisões, pode comprometer o seu
futuro para além de 2020".
O social democrata conclui, defendendo "o
restabelecimento urgente da autonomia regulamentar e financeira do programa
POSEI-Pescas. Esse é um ponto assente para que se consiga um melhor futuro dos
nossos profissionais da pesca".
