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21 dezembro 2015

PSD defende restabelecimento da autonomia do Posei pescas

O PSD/Açores defendeu o restabelecimento da autonomia do POSEI-Pescas, reiterando o seu desacordo com a integração daquele regime de compensação no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). E quer que o Governo Regional "se manifeste sobre a situação, esclarecendo a sua posição sobre esta nova realidade", disse o deputado Luís Garcia.
"A Comissão Europeia aprovou recentemente o POSEI-Pescas, de 2014 a 2020, financiado e integrado no FEAMP. Trata-se de uma aprovação tardia, e que tem trazido muitas penalizações nos já precários rendimentos dos nossos profissionais da pesca", observou o social democrata.
"Essa integração fez com que se perdesse a vantajosa autonomia, regulamentar e financeira, que o POSEI-Pescas teve até 2013, convertendo a discriminação positiva de que as Regiões Ultraperiféricas beneficiavam num mero ponto do quadro financeiro geral para o mar e pescas", explicou o deputado do PSD/Açores.
Segundo Luís Garcia, "a perda de autonomia do POSEI-Pescas, para além de provocar, como se comprova, mais demoras e complexidade na sua aprovação e eventuais revisões, pode comprometer o seu futuro para além de 2020".
O social democrata conclui, defendendo "o restabelecimento urgente da autonomia regulamentar e financeira do programa POSEI-Pescas. Esse é um ponto assente para que se consiga um melhor futuro dos nossos profissionais da pesca".



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