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23 dezembro 2015

Governo decide marcar e colorir gasóleo agrícola e das pescas


O Governo dos Açores aprovou os mecanismos de comercialização do gasóleo colorido e marcado na Região Autónoma e determinou que a gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas passe a ser comercializada em regime de preços livres.
O combustível utilizado na agricultura e na pesca é tributado com um taxa reduzida de imposto sobre os produtos petrolíferos, pelo que, considerou Isabel Rodrigues, “com a introdução do gasóleo colorido e marcado, o Governo dos Açores pretende reforçar o controlo deste benefício fiscal, combatendo a utilização indevida do mesmo”.
O gasóleo colorido e marcado possui as mesmas características do gasóleo rodoviário, distinguindo-se na coloração (verde) e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química (traçador) que permite a sua fácil deteção, mesmo quando previamente descorado.
O Governo decidiu igualmente que a gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas deixa de estar sujeita ao regime de preços máximos, passando a respetiva comercialização a realizar-se em regime de preços livres.
As companhias petrolíferas proprietárias de postos combustíveis e outras entidades, bem como as empresas proprietárias dos parques de armazenagem de combustíveis, dispõem de um prazo máximo de 90 dias, a contar da entrada em vigor da resolução agora aprovada, para procederem às adaptações necessárias. Esse é também o prazo máximo para se iniciar a comercialização do gasóleo colorido e marcado.


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