quarta-feira, dezembro 23, 2015
Rádio Graciosa
O Conselho do
Governo dos Açores, reunido em Ponta Delgada, procedeu a um ponto da situação
relativa aos estragos provocados pelas intempéries da passada semana que
assolaram várias ilhas do arquipélago e estimou um valor global provisório de
15 milhões de euros de danos.
Segundo Isabel
Rodrigues, “importa, porém, precisar que existem situações, nomeadamente, nos
portos de Ponta Delgada, Vila Franca do Campo e Porto das Pipas que necessitam,
ainda, de uma peritagem mais aprofundada, em alguns danos, apenas possível
quando as condições atmosféricas o permitirem”.
O dispositivo de
resposta envolveu cerca de 800 técnicos, funcionários e colaboradores do
Governo Regional, 440 operacionais do Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores e bombeiros de várias corporações e mais de 250 máquinas e
viaturas.
O Conselho do
Governo aprovou um regime excecional e transitório de apoios a conceder na área
habitacional, (apoio à reparação de tetos, portas e janelas e pavimentos, entre
outros) e apoio social de emergência (apoio, por exemplo, à reposição de
eletrodomésticos, roupas e mobiliários), com exclusão de danos que sejam objeto
de cobertura por seguros. Estes apoios permitirão minimizar os prejuízos
registados pelas famílias afetadas e responder à necessidade de estabelecer a
título de emergência, mecanismos de apoio social.
O Governo dos Açores aprovou ainda uma
Resolução que determina o apoio em 75% dos encargos elegíveis das empresas
decorrentes dos prejuízos não comparticipados pelas seguradoras e após a sua
verificação por uma entidade especializada, assegurando a minimização dos
efeitos destas ocorrências nas empresas afetadas e a reposição da normalidade
do seu funcionamento.
No setor
agrícola, o Governo aprovou uma Resolução que determina o apoio às culturas
afetadas bem como a concessão de um apoio correspondente a um montante máximo
até 75 % dos danos causados em estruturas de apoio à atividade agropecuária,
designadamente estufas, parques de alimentação, salas de ordenha e armazéns de
apoio à pecuária, após verificação e avaliação pelos serviços oficiais.
No setor das
pescas, foi aprovada uma Resolução que
determina o apoio em 75% dos encargos dos armadores decorrentes dos prejuízos
causados pela perda de artes de pesca, desde que sejam comprovados e cumpridos
os requisitos relativos à prova dos prejuízos e dos danos, fixados na
regulamentação.
